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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2024.
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Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daiana Santos - Presidenta; Erika Kokay, Hélio Lopes, Ivan Valente, Messias Donato, Miguel Ângelo, Nely Aquino, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Talíria Petrone - Titulares; David Soares, Delegado Éder Mauro, Delegado Paulo Bilynskyj, Duda Ramos, Fernanda Melchionna, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus e Jack Rocha - Suplentes. Justificou ausência a Deputada Erika Hilton. Deixou de comparecer a Deputada Julia Zanatta. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta, Deputada Daiana Santos, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia 06 de março de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a reunião, a Presidenta fez alguns esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da Comissão, como realização de audiências públicas, designação de relatorias, requerimentos procedimentais, entre outras considerações. A Presidenta colocou para apreciação do colegiado, tendo sido aprovado, o ato de arquivamento de todos os requerimentos apresentados no ano de 2023, cujo objetivo não foi alcançado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS: TADEU VENERI, GILVAN DA FEDERAL, HELIO LOPES, TALÍRIA PETRONI, PASTOR MARCO FELICIANO, CAPITÃO ALDEN. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas-redondas e cerimônias agendadas, além da recepção de autoridades convidadas pela CDHMIR em eventos institucionais". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.819/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Benedita da Silva - que "dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública". RELATORA: Deputada REGINETE BISPO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.819/2020. Apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges, em 14/12/2021. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. Fizeram uso da palavra os deputados: Pastor Marco Feliciano, Reginete Bispo, Gilvan da Federal, Hélio Lopes, Capitão Alden, Talíria Petrone, Pastor Henrique Vieira, Ivan Valente e Delegado Éder Mauro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou reunião deliberativa para o dia 20 de março, às 14h, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Daiana Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx |