|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE
2024.
|
Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Eurico - Presidente; Amanda Gentil, Daniela do Waguinho, Filipe Martins, Hildo do Candango, Laura Carneiro, Luciano Ducci, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório e Rogéria Santos - Titulares; Andreia Siqueira, Chris Tonietto, Cristiane Lopes, Dr. Allan Garcês, Erika Kokay, Franciane Bayer, Sâmia Bomfim e Silvio Antonio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodolfo Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer as Deputadas Benedita da Silva e Clarissa Tércio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Pastor Eurico, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira Reunião Extraordinária de Instalação e Eleição, realizada no dia seis de março de 2024. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se a votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente se encontra à disposição dos interessados na página da comissão na internet. A -Expedientes recebidos: 1 - Ofício nº 438/2023, de 9/11/2023, da Câmara da Estância Turística de Salto/SP, encaminhando Moção de Protesto n. 15/2023; 2 - Ofício nº 018/2024, de 26/1/2024, da Prefeitura Municipal de Bagé/RS, em resposta ao Of. nº 191/2023-CPASF/Pres; 3 - OFÍCIO CIRCULAR Nº 6/2024/GM/SG/PR, de 4/3/2024, que encaminha convite para cerimônia de abertura da 1ª Plenária Ordinária do Consea de 2024; 4 - OFÍCIO Nº 360/2024/ASPAR/MS, de 7/3/2024, cumprimentando o Dep. Pastor Eurico pela eleição como Presidente da CPASF; 5 - Ofício nº 029/2024-CAPADR, do deputado Vicentinho Júnior, Presidente da CAPADR, cumprimentando o Dep. Pastor Eurico pela eleição como Presidente da CPASF; 6 - Ofício nº 25/2024-P, da deputada Daiana Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, cumprimentando o Dep. Pastor Eurico pela eleição como Presidente da CPASF. B - Matérias distribuídas aos Relatores na data de 12/03/2024: 6 - À Deputada Amanda Gentil: Projeto de Lei nº 7.077/17, Projeto de Lei nº 833/19, Projeto de Lei nº 2.530/21, Projeto de Lei nº 3.666/21, Projeto de Lei nº 4.045/21; 7- À Deputada Ana Paula Lima: Projeto de Lei nº 462/19; 8 - À Deputada Andreia Siqueira: Projeto de Lei nº 1.562/23; 9 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Lei nº 3.391/19; 10 - À Deputada Cristiane Lopes: Projeto de Lei nº 2.259/22; 11 - À Deputada Daniela do Waguinho: Projeto de Lei nº 4.708/23; 12 - Ao Deputado Dr. Allan Garcês: Projeto de Lei nº 10.583/18; Projeto de Lei nº 3.062/21; Projeto de Lei nº 4.985/23; 13 - À Deputada Erika Kokay: Projeto de Lei nº 3.928/21; 14 - Ao Deputado Filipe Martins: Projeto de Lei nº 3.119/21; 14 - À Deputada Lídice da Mata: Projeto de Lei nº 8.343/17; 15 - Ao Deputado Luciano Ducci: Projeto de Lei nº 2.426/19, Projeto de Lei nº 2.636/19, Projeto de Lei nº 2.983/21; 16 - À Deputada Meire Serafim: Projeto de Lei nº 3.762/21; 17 - Ao Deputado Pastor Diniz: Projeto de Lei nº 4.867/23; 18 - Ao Deputado Pastor Eurico: Projeto de Lei nº 1.616/19; 19 - Ao Deputado Pastor Sargento Isidório: Projeto de Lei Complementar nº 139/21; 20 - À Deputada Rogéria Santos: Projeto de Lei nº 3.365/21; 21 - À Deputada Sâmia Bomfim: Projeto de Lei nº 2.647/21; 22 - Ao Deputado Sargento Gonçalves: Projeto de Lei nº 2.657/21; 23 - Ao Deputado Silvio Antonio: Projeto de Lei nº 6.638/16, Projeto de Lei nº 3.083/21, Projeto de Lei nº 1.888/23. Informou também que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita por meio do aplicativo infoleg celular, instalado nos celulares dos senhores deputados e deputadas. ORDEM DO DIA: O Presidente retirou de ofício os seguintes itens da pauta: 1. REQUERIMENTO Nº 1/2024, 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.644/2019, 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014, 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.373/2023, 6 - PROJETO DE LEI Nº 702/2011, 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.963/2017, 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.280/2018, 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.893/2020 e 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.111/2023, em razão de acordo entre os parlamentares; 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.602/2023, em razão de o relator não ser mais membro da Comissão. Restaram prejudicados os demais requerimentos de inversão de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Pastor Diniz - que "requer aprovação do colegiado da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para a realização de visita técnica, com ônus para a Câmara dos Deputados, para averiguação das alegações levantadas acerca de casos de pedofilia e abuso de menores na Ilha de Marajó no Pará". Subscrito pela deputada Rogéria Santos. APROVADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.077/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "acrescenta o parágrafo 7°no artigo 18-B da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação do PL 1077/2023, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora, deputada Rogéria Santos. Discutiu a matéria o deputado Pastor sargento Isidório. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte de março de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, no Plenário 7, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Eurico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |