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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2024.
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Às
quinze horas e um minuto do dia treze de março de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Carol Dartora, Fernanda Melchionna,
Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João e Sâmia
Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Erika Kokay, Lincoln Portela e
Professora Goreth - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio
Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Duarte
Jr., Pedro Uczai, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Glauber Braga,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da
primeira reunião
ordinária,
de instalação e eleição do presidente, realizada
no dia 6 de março de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requeiro a
Vossa Excelência, nos termos do artigo 24, inciso III, artigo 117, inciso
VIII e artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja
realizado Seminário nesta Casa, com exibição do filme DESOVA seguido de
debate com representantes da sociedade civil, abertos ao público" O autor
defendeu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.
2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Leonardo Monteiro - que
"requer a realização de audiência pública para tratar sobre a Política
Nacional da Educação no Campo". O Deputado Padre João e a Deputada Erika
Kokay apoiaram o requerimento. O autor defendeu a matéria. Submetido à
votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024
- do Sr. Glauber Braga - que "requer de Vossa Excelência, nos termos
do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater
a desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro, a
regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo e a evolução do
marco legal, regulatório e organizacional para o futuro sustentável da
aviação civil no Brasil". O autor defendeu a matéria. Submetido à votação,
o requerimento foi aprovado. Também fizeram uso da palavra, para
tratar da sugestão em questão, os senhores: Rogério Varela, Diretor de
Saúde do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção de Voo – SNTPV e
Sérgio Albuquerque, Diretor Regional em Brasília do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores na Proteção de Voo – SNTPV. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024
- do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer aprovação de moção de
louvor ao senhor Jeferson Tenório, autor do livro O Avesso da Pele". A Deputada Erika
Kokay apoiou o requerimento. Defenderam a matéria as Deputadas Sâmia
Bonfim, Fernanda Melcchiona e Erika Kokay, juntamente com o Deputado
Glauber Braga. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5
- REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Glauber Braga e outros - que
"requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Exmo. Sr. Gustavo Petro Urrego,
Presidente da República da Colômbia, por sua firme atuação em defesa do
meio ambiente, da integração latino-americana e da autodeterminação dos
povos". O autor defendeu a matéria. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do
Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o
" Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de
motorista de aplicativo para transporte de passageiro"". O autor defendeu
a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado,
com a inclusão dos nomes dos
seguintes convidados: Representante do Sindicato dos Condutores que
Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais -
Sicovapp-MG,
Representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho -
SINAIT,
Representante do Sindicato dos
Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no
Distrito Federal - Sindmaap, inclusive mulheres trabalhadoras em
aplicativos, e Representante da
Associação Nacional
dos Motoristas de Aplicativo – ANMAP. 7 - REQUERIMENTO Nº
7/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência
pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a
possibilidade de renovação das concessões de distribuição de energia
elétrica no Brasil, outras alternativas e os seus eventuais impactos". O
autor defendeu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - da Comissão de
Legislação Participativa - que "requer realização de reuniões com a
Presidência da Comissão, parlamentares e convidados da Sociedade Civil
Organizada com “coffee breaks”". Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - da Comissão de
Legislação Participativa - que "requer a realização de Mesa-Redonda para
ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de elaborar
um plano de trabalho da CLP para o ano de 2024". Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 10 - SUGESTÃO
Nº 55/2019 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere
Projeto de Lei para determinar que o cargo de Ministro da Educação seja
provido por meio de eleição direta". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição. A relatora proferiu o seu parecer. O representante
da entidade, senhor Joelson Nunes, defendeu a sugestão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 11 - SUGESTÃO Nº 23/2023 -
do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que
"sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º
13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar
sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e
seus anexos juntados pelas partes". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência do relator. Revezaram-se na direção dos trabalhos
os Deputados Glauber Braga e Leonardo Monteiro. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o
dia 20 de março corrente, e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e vinte e um minutos.
E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber
Braga ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |