|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2024.
|
Às
treze horas e trinta e oito minutos do dia treze de março de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara -
Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Bebeto, Castro Neto, Dayany
Bittencourt, Eriberto Medeiros, Marcos Tavares, Miguel Lombardi,
Ossesio Silva, Reimont, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral -
Titulares; Aliel Machado, Geraldo Resende, Gilberto Nascimento,
Lincoln Portela, Luiz Couto, Nely Aquino, Pinheirinho e Professora
Goreth - Suplentes. Compareceram também os Deputados Franciane
Bayer, Rodolfo Nogueira e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de
comparecer a Deputada Flávia Morais. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Pedro Aihara (PRD/MG) declarou
aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em
apreciação a Ata da Reunião de Instalação e Eleição de 7 de março,
informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em
votação, a Ata foi aprovada. O Presidente descerrou a Placa em
homenagem ao último Presidente, Deputado Aliel Machado, na Galeria
de Ex-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Aliel Machado.
Usaram da palavra os Deputados Geraldo Resende (PSDB-MS), Reimont
(PT-RJ), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Alexandre Lindenmeyer
(PT-RS), Castro Neto (PSD-PI), Miguel
Lombardi (PL-SP), Eriberto Medeiros (PSD-PE), Dr. Frederico
(PRD-MG), Ossesio Silva (Republicanos-PE). EXPEDIENTE:
O
Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente
referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos
os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está
disponível para consulta na página da Comissão. ACORDO
DE PROCEDIMENTOS:
O Presidente colocou em votação o Acordo de Procedimentos da
Comissão para o corrente ano, comunicando antes que o texto do
Acordo foi enviado aos gabinetes e lideranças pelo sistema Infoleg
Comunica, bem como por whatsapp e também está disponível para
consulta junto à mesa. Aprovado, o Presidente comunicou que o Acordo
ficará disponibilizado na página da Comissão no sítio da Câmara dos
Deputados. AVISO
DE ARQUIVAMENTO – O Presidente deu conhecimento ao Plenário da
Comissão do Ato De Arquivamento referente aos Requerimentos do ano
de 2023 que não tiveram o seu objeto realizado, tendo sido
arquivados os de número 01, 07, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21, 22,
24, 29, 30, 31, 35, 37, 39, 43, 44, 47 e 50/2023. Informo ainda que
o presente ato foi enviado aos gabinetes, na data de ontem, através
do sistema Infoleg Comunica. ORDEM
DO DIA:
Item
3 – REQUERIMENTO
Nº 3/2024 –
do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de audiência
pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
para tratar dos princípios e objetivos da Campanha da Fraternidade
2024 e destacar a porvindoura celebração dos seus 60 anos de
mobilização social em 2024". Não
houve discussão. Foi aprovado o Requerimento.
Assumiu
a Presidência o Deputado Zé Haroldo Cathedral. Item 1 - REQUERIMENTO
Nº 1/20234 –
do Sr. Pedro Aihara - que "requer autorização para utilizar recursos
da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas
com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas redondas e
cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". Não
houve discussão. Foi
aprovado o Requerimento.
Item
2 – REQUERIMENTO
Nº 2/2024 -
do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de audiência pública
para que seja debatida a situação das pessoas idosas durante e após
a ocorrência de desastres". Não
houve discussão. Foi
aprovado o Requerimento. Item
7 – REQUERIMENTO
Nº 7/2024 - do
Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de visita técnica ao 10º
Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM) em Divinópolis - MG, para
conhecer o Projeto Social Bombeiro Sênior". Não
houve discussão. Foi
aprovado o Requerimento com Moção de Aplauso.
Reassumiu
a Presidência o Deputado Pedro Aihara.
Item
4 – REQUERIMENTO Nº 4/2024 –
da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência
pública para debater o “Envelhecimento Populacional e políticas de
cuidado". Não
houve discussão. Foi
aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Miguel
Lombardi (PL-SP). Item
5 – REQUERIMENTO
Nº 5/2024 - da
Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública
para apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho
Interministerial que debateu a elaboração da Política Nacional de
Cuidados". Não
houve discussão. Foi
aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Miguel
Lombardi (PL-SP).
Item
6 – REQUERIMENTO
Nº 6/2024 - 6/2024 -
da
Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de seminário na ALEGO
(Assembleia Legislativa do Estado de Goiás) para debater a situação
das Instituições de Longa Permanência para os Idosos no Estado de
Goiás".
Não
houve discussão. Foi
aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Miguel
Lombardi (PL-SP).
Item
8 – REQUERIMENTO
Nº 8/2024 - do
Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de Audiência
Pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa com
Deficiência para debater sobre as adversidades do envelhecimento
precoce da pessoa com deficiência e o suporte adequado às pessoas
com deficiência na terceira idade". Não
houve discussão. Foi
aprovado o Requerimento.
Item
9 – REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do
Sr. Pinheirinho - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater a certidão negativa de antecedentes criminais para o
trabalho de cuidado de pessoas idosas". Discutiu
a matéria o Deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE). Foi aprovado o Requerimento, com
a subscrição do Deputado Ossésio Silva
(Republicanos-PE). Item 10 - PROJETO
DE LEI Nº 3.021/2011
- do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o inciso III ao art. 30 da
Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia
da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de
Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão
Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação
tecnológica." EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o prazo limite
para venda de equipamentos eletrônicos com alíquota zero não se
aplica no caso de venda efetuada para pessoas idosas. RELATOR:
Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Foi
retirado de pauta, por acordo, em razão de solicitação do Relator,
Deputado Alexandre Lindenmeyer. ENCERRAMENTO:
nada
mais havendo a tratar, o Deputado
Pedro Ahiara (PRD/MG) encerrou
os trabalhos, antes, porém, convocou para
o dia 20 de março, no Plenário 12, Reunião Deliberativa
Extraordinária, às 13h,
neste mesmo Plenário, com pauta a ser divulgada oportunamente.
E,
para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Ahiara (PRD/MG), e
publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. |