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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO
DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA
DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 13 DE MARÇO DE 2024. Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Abramo - Presidente; Paulo Alexandre Barbosa, Luiz Fernando Faria e Guilherme Uchoa - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Bruno Ganem, Cristiane Lopes, Darci de Matos, Gutemberg Reis, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Marco Brasil, Mauricio Neves, Rosana Valle, Rubens Otoni e Zé Trovão - Titulares; Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Cezinha de Madureira, Delegado Fabio Costa, Denise Pessôa, Emanuel Pinheiro Neto, Filipe Martins, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Hugo Leal, Jonas Donizette, Luciano Azevedo, Márcio Honaiser, Marcos Tavares, Mauricio Marcon e Nicoletti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Diego Andrade, Duda Ramos e Helena Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia 06 de março. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente deu início à Cerimônia de Descerramento da foto do deputado Cezinha de Madureira na galeria de Presidentes da Comissão de Viação e Transportes. O Presidente leu a biografia do deputado Cezinha de Madureira, teceu considerações e passou a palavra aos deputados Cezinha de Madureira e Leônidas Cristino. Feito o descerramento da foto. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os deputados que quiserem solicitar relatorias podem encaminhar os pedidos pelo aplicativo Infoleg Comunica e que os deputados que quiserem participar de grupo de whatsapp da comissão, exclusivo de parlamentares, devem informar o celular, também pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Eleição para os cargos de Vice-Presidentes da Comissão de Viação e Transportes. Dispensada a releitura das regras da eleição após consulta ao plenário. O Presidente informou que, em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, recebeu a indicação e considerou registrada a candidatura, a ser submetida a votos dos membros da comissão, em chapa única: para 1º Vice-Presidente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP); para 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG); para 3º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE). O Presidente declarou aberta a votação. Encerrada a votação, declarou o resultado: eleitos Vice-Presidentes da Comissão de Viação e Transportes para o ano de 2024, com 16 votos, 0 votos em branco, no total de 16 (dezesseis) deputados votantes: 1º Vice-Presidente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP); 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG); 3º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE). O Presidente Gilberto Abramo convidou os Vice-Presidentes para a mesa, declarou-os empossados e passou a palavra aos deputados Paulo Alexandre Barbosa e Guilherme Uchoa. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão de Viação e Transportes com o intuito de tipificar como crime condutas de subtração de equipamentos de telecomunicações e fornecimento de energia, prejudiciais ao setor ferroviário, visando fortalecer a proteção e a integridade do sistema de transporte ferroviário". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a realização do XXIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito da Comissão de Viação e Transportes". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE". RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O deputado procedeu à leitura do relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 991/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina “Viaduto Oniro Camilo” o viaduto localizado na BR-290, em Eldorado do Sul, que dá acesso aos municípios de Charqueadas e São Jerônimo, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. A deputada procedeu à leitura do relatório e voto. Não houve discussão. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.308/2023 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "denomima “Ponte Senador João Ribeiro” a ponte sobre o rio Tocantins, na BR-153/PA/TO, que interliga as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA". (Apensado: PL 3397/2023) RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3397/2023, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Vicentinho Júnior, em 31/10/2023. Vista ao Deputado Dr. Victor Linhalis, em 31/10/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 20 de março de 2024, às 10h30, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Abramo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |