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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2024.
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Às
treze horas e dois minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as): Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Augusto Puppio,
Bandeira de Mello, Capitão Augusto, Delegado da Cunha, Douglas Viegas,
José Rocha, Luciano Vieira, Luiz Lima, Mauricio do Vôlei, Nitinho, Renildo
Calheiros e Samuel Viana - Titulares; Airton Faleiro, André Figueiredo,
Bebeto, Daniel Freitas, Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, Julio Cesar
Ribeiro, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim e Márcio Marinho - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Richa, Daniel
Trzeciak, Flávia Morais, Helena Lima, Ismael Alexandrino, Nely Aquino e
Professora Goreth. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 64ª Reunião Deliberativa
Extraordinária e da 65ª Reunião de Audiência Pública, ambas realizadas em
20 de dezembro de 2023, e a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição do
presidente, realizada em 6 de março de 2024. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se
encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da
Câmara dos Deputados. DESIGNAÇÕES:
Em 12/03/2023, Projeto de Lei nº
5.968/23 ao Deputado Augusto Puppio; Projeto de Lei nº 365/24 ao
Deputado Bandeira de Mello; Projeto de
Lei nº 4.901/23 ao Deputado Beto Richa; Projeto de Lei nº 2.596/23 ao
Deputado Capitão Augusto; Projeto de Lei nº 4.272/19 ao Deputado Delegado
da Cunha; Projeto de Lei nº 174/24 ao Deputado Delegado da Cunha; Projeto
de Lei Nº 2.434/23 ao Deputado Douglas Viegas; Projeto de Lei nº 2.693/23
ao Deputado Luciano Vieira; Projeto de Lei nº 3.649/20 ao Deputado Márcio
Marinho; Projeto de Lei nº 4.947/23 ao Deputado Márcio Marinho; Projeto de
Lei nº 229/22 ao Deputado Nely Aquino; Projeto de Lei nº 3.032/23 ao
Deputado Nitinho; Projeto de Lei nº 4.273/23 à Deputada Professora Goreth;
Projeto de Lei nº 4.466/23 ao Deputado Samuel Viana; Projeto de Lei nº
5.323/19: ao Deputado Augusto Puppio; e Projeto de Lei nº 957/22: ao
Deputado Beto Richa. CORRESPONDÊNCIAS: Em 07/03/2024:
Ofício nº 025/2024 – CAPADR, do Presidente da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado
Vicentinho Júnior, cumprimentando pela eleição de presidente da Comissão
do Esporte. Ofício nº
024/2024/PRES/ANPPREV, da Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores e Advogados Públicos Federais, Maria Santíssima Marques. Em 12/03/2024:
Ofício nº 010/2024 – do Presidente da Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputado Pastor
Eurico, cumprimentando pela eleição de presidente da Comissão do Esporte.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024
- do Sr. Delegado da Cunha - que "requer que seja convidado o Ministro
do Esporte, Sr. André Fufuca, para apresentar os resultados das ações da
pasta em 2023 e os Planos e Programas para o ano de 2024, perante essa
Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados". Requerimento lido pelo Deputado Luiz
Lima. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado. 2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer a
realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com os
representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) para o fim de apresentar
os resultados esportivos e administrativos da entidade no ano de 2023 e os
preparativos finais da entidade com vistas às Olimpíadas de Paris, em
2024". Requerimento lido pelo
Deputado Julio Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O requerimento foi
aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr.
Delegado da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública pela
Comissão do Esporte, com os representantes do Comitê Paralímpico
Brasileiro (CPB), para o fim de apresentar os resultados esportivos e
administrativos da entidade no ano de 2023 e os preparativos finais da
entidade com vistas às Paralimpíadas de Paris, em 2024". Requerimento lido pelo Deputado Julio
Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado.
4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Delegado da Cunha -
que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte,
com os representantes da Confederação Brasileira do Desporto Universitário
(CBDU), para o fim de apresentar os resultados esportivos e
administrativos da entidade no ano de 2023, bem como o planejamento da
entidade para a temporada de 2024". Requerimento lido pelo Deputado Luiz
Lima. Fez uso da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro, subscrevendo o
requerimento e solicitando que requerimento de sua autoria com o mesmo
teor, já aprovado em 2023, seja atendido na mesma data, para que seja
realizada uma única audiência. Passou-se à votação. O requerimento foi
aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Márcio
Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da
Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, para debater os esportes
eletrônicos como mecanismo para inclusão social de crianças e adolescentes
em situações de vulnerabilidades". Requerimento lido pelo Deputado Julio
Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado. 6
- REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a
aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento ao Sr. Gabriel Medina,
pela vitória do ISA Games em Porto Rico". Retirado de pauta, de ofício, por
ausência do autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr.
Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de aplausos e
reconhecimento à Srta. Rayssa Leal, pelo vice-campeonato do Street League
em Paris" Retirado de pauta, de
Ofício, em razão da ausência do Autor. 8 - REQUERIMENTO
Nº 8/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de
reunião de Audiência Pública, com a participação do CPB para conhecer as
informações e preparativos para os Jogos Paralímpicos Paris-2024". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Julio Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado.
9 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro -
que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a
participação do Ministro dos Esportes e secretariado para discutir o
planejamento da pasta no ano de 2024". Requerimento lido pelo Deputado Luiz
Lima. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado. APROVADO.
10 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Julio Cesar
Ribeiro - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com a
participação do COB para conhecer as informações e preparativos para as
Olimpíadas Paris-2024". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Julio Cesar Ribeiro. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado.
11 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro -
que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, para conhecer as
informações detalhadamente de todos os recursos destinados ao esporte
brasileiro, bem como discutir a inviabilidade da continuidade do
patrocínio da Caixa para com a CBDS (Confederação Brasileira de Desporto
de Surdos)". Retirado de pauta,
por acordo, por solicitação do autor. 12 - REQUERIMENTO
Nº 12/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de
concessão de prêmio denominado “Comenda Incentivadores do Esporte”". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Augusto Puppio. Passou-se
à votação. O requerimento foi aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº
13/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de
audiência pública com apoiadores de projetos esportivos de que trata a Lei
nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte – LIE)
para discutir projetos e incentivos". ”". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Augusto Puppio. Passou-se
à votação. O requerimento foi aprovado. 14 - REQUERIMENTO Nº
14/2024 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização do VII
Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da
Câmara dos Deputados". ”". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Dr. Luiz Ovando. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado.
15 - REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Luiz Lima - que
"requer a realização de audiência pública com a Sra. Iziane Castro Marques
para apresentar as ações e propostas da Secretaria Nacional de Esporte de
Alto Desempenho (SNEAD), do Ministério do Esporte, para o esporte nos
próximos anos". Requerimento lido
pelo autor, Deputado Luiz Lima. Passou-se à votação. Aprovado.
16 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Douglas Viegas -
que "requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento ao Sr. Vini
Jr., pela conquista do Troféu EFE de melhor jogador latino-americano de
2023". Requerimento lido pelo
autor, Deputado Douglas Viegas. Passou-se à votação. Aprovado.
17 - REQUERIMENTO Nº 17/2024 - do Sr. Douglas Viegas -
que "requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento à Sra.
Beatriz Souza e ao Sr. Leonardo Gonçalves, pela conquista de medalhas de
ouro no Grand Prix de Judô". Requerimento lido pelo autor, Deputado
Douglas Viegas. Passou-se à votação. APROVADO. B - Proposições Sujeitas
à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
18 - PROJETO DE LEI Nº 3.801/2023 - do Sr. Jeferson
Rodrigues - que " Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres,
agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas".
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o parecer pelo relator.
Discutiram a matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Julio Cesar
Ribeiro (Republic-DF). Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou
reunião para o dia vinte de março, às treze horas, com pauta a ser
divulgada, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e dois
minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |