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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2024.
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Às
dez horas e quarenta e um minutos do dia treze de março de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no
Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Danilo Forte - Presidente; Alceu Moreira, Any
Ortiz, Daniel Almeida, Denise Pessôa, Florentino Neto, Glaustin da Fokus,
Luiz Gastão, Mersinho Lucena, Saulo Pedroso e Zé Neto - Titulares; Julio
Lopes, Mauro Benevides Filho, Nilto Tatto, Sidney Leite, Vitor Lippi e
Welter - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim,
como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho e
Félix Mendonça Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente, Dep. Danilo Forte, declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia 6
de março de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a agenda da Comissão daquela semana havia sido
previamente enviada por e-mail, dispensando-se a leitura. Em seguida,
comunicou que os pedidos de relatoria e as solicitações de inclusão
de matéria em pauta, direcionados à presidência, deveriam ser feitos pelo
Sistema Infoleg Comunicação Legislativa e que as comunicações da Comissão
também seriam realizadas pelo mesmo sistema.
ORDEM DO DIA: A
– DISCUSSÃO DO PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PARA 2024: Após
a exposição do Plano de Trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico
para o ano de 2024, o Presidente passou a palavra para os membros
presentes apresentarem suas sugestões. Usaram da palavra os Deputados
Vitor Lippi, Mersinho Lucena e Florentino Neto.
Submetido à votação, foi aprovado o Plano de Trabalho. B
- Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - que "requer
realização de audiência pública para debater a relação do comércio de
camarões entre o Brasil e a China". Discutiram a matéria os deputados
Mersinho
Lucena (PP/PB), Danilo Forte (União/CE) e Florentino Neto (PT/PI).
Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 2
-
REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Florentino Neto - que "requeiro,
nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno desta Casa, no âmbito da
Comissão de Desenvolvimento Econômico-CDE, para a Criação de Subcomissão
Especial das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE". Discutiram a matéria os deputados
Florentino
Neto (PT/PI), Danilo Forte (União/CE) e Mersinho Lucena (PP/PB).
Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3
-
PROJETO DE LEI Nº 583/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a
Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para
dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da
captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos
fotográficos digitais". Relator: Deputado Florentino Neto. Parecer: pela
aprovação. Lido o parecer pelo
relator, Deputado Florentino Neto (PT/PI). Discutiu a matéria o
Deputado Danilo Forte (União/CE). Submetido à votação, foi
aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou Reunião Extraordinária Deliberativa, para o
dia 20 de março, às 10h, no plenário 5, e encerrou os trabalhos às onze
horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Giovanna Francesca
Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |