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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 13 de março de 2024.
Às dez horas e trinta e oito minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vicentinho Júnior - Presidente; Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Assis, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Eli Borges, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Henderson Pinto, João Daniel, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Luciano Galego, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Márcio Honaiser, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Tião Medeiros, Valmir Assunção e Zezinho Barbary - Titulares; Adriano do Baldy, AJ Albuquerque, Alberto Fraga, Bohn Gass, Carlos Veras, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dr. Luiz Ovando, Felipe Saliba, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Mota, General Girão, Heitor Schuch, Juarez Costa, Marco Brasil, Marcos Pollon, Maurício Carvalho, Pastor Diniz, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Raimundo Santos, Reinhold Stephanes, Roberta Roma, Roberto Duarte, Samuel Viana, Sergio Souza, Silvia Cristina, Welter e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Fabio Costa, Misael Varella e Ricardo Ayres, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, Giovani Cherini, José Medeiros, Josivaldo Jp, Marcel van Hattem, Marcelo Moraes, Marcon, Vermelho e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Vicentinho Júnior, abriu os trabalhos e comunicou que a participação dos parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida colocou em apreciação a Ata da Primeira Reunião de Instalação e Eleição, realizada em 06/03/23; tendo dispensado a leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Presidente convidou os membros para a homenagem de inauguração da foto do deputado Tião Medeiros na galeria de ex-presidentes da Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o arquivamento dos Requerimentos apresentados na Sessão Legislativa passada, bem como, esclareceu as regras procedimentais adotadas nas reuniões desta Comissão. ORDEM DO DIA: Tendo em vista a apreciação de proposição de sua autoria, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao deputado Tião Medeiros. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer o envio de convite ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para realização de audiência pública para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2024". APROVADO com a subscrição de todos os deputados presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Albuquerque - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024 e o balanço dos resultados alcançados em 2023." APROVADO com a subscrição de todos os deputados presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas de acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO)."" APROVADO com a subscrição do deputado Pedro Lupion. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Albuquerque - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Senhor André de Paula, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, rumo ao fortalecimento da pesca artesanal em todo o Brasil, e o balanço das ações em 2023". APROVADO com a subscrição de todos os deputados presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - dos Srs. Bohn Gass e Carlos Veras - que "requer a realização de Seminário a ser realizado no município de Itati/RS sobre as políticas públicas para o Turismo Rural para a agricultura familiar e o PL 694/2023". APROVADO com a subscrição dos deputados Alceu Moreira e Afonso Hamm. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, que se faça o convite ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Deputado Paulo Teixeira, para apresentar os planos e programas do Ministério, para a agricultura familiar e reforma agrária, para o ano de 2024". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para Breves Comunicações; tendo falado nessa oportunidade os deputados Pezenti, Evair Vieira de Melo, Lázaro Botelho, Alexandre Guimarães, Magda Mofato, Fraga, Ricardo Ayres, Valmir Assunção, Ana Paula Leão, Emidinho Madeira, Eli Borges, Pedro Uczai, João Daniel, Dr. Luiz Ovando e Gabriel Mota. Nada mais havendo a tratar, o Presidente eleito encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho Júnior ______________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx