TEMA: "Eleição para o cargo de 1 Vice-Presidente e Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Eleição para o cargo de 1° Vice-Presidente

Candidato ao cargo: Deputado Bruno Farias (AVANTE-MG)

B - Assuntos Internos

Acordo de procedimentos para o ano de 2024

C - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "As mobilizações dos servidores técnico-administrativos de universidades federais e de institutos federais por reajuste salarial, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Sandro Pimentel, Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA SINDICAL; Representante do ANDES, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Representante do FONASEFE, Fórum das Entidades Nacionais dos servidores Públicos Federais; Representante do SINASEFE, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica; Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Representante do Ministério Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos –MGI".

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura, com a participação dos seguintes convidados: Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Excelentíssima Sra.  Esther Dweck; Representante do Ministério das Cidades; Representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Representante do Ministério dos Transportes; e Presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Sra. Valesk Rebouças".

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária, com a participação dos seguintes convidados:Robson Barreirinhas - Secretário Especial da RFB;  Miriam Aparecida Belchior - Secretaria executiva da Casa Civil da PR; Dario Carnevalli Durigan - secretário executivo do Ministério da Fazenda; Isac Falcao - Presidente do Sindifisco Nacional e Thales Freitas - Presidente do Sindireceita".  

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Fórum em Belo Horizonte para debater com a população propostas para urbanização da área do antigo Aeroporto Carlos Prates, conforme dispõe as diretrizes do Programa de Democratização de Imóveis da União".

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores, com a participação dos seguintes convidados: Representane do Ministério da Educação, Representando do Ministério Público Federal, Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Representante da Advocacia-Geral da União, Carlos Giannazi, professor e Deputado Estadual de São Paulo, Representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2019 - dos Srs. Pastor Sargento Isidório e Luis Tibé - que "institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). Suspensa a discussão. Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 19/12/2023.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários". (Apensados: PDL 324/2022, PDL 325/2022, PDL 327/2022 e PDL 328/2022)
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 328/2022, do PDL 324/2022, do PDL 325/2022, e do PDL 327/2022, apensados, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.959/2015 - do Sr. Cleber Verde - que ""Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), ou que foram DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA e dá outras providências. ""
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.403/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.423/2016 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Mariana Carvalho - que "acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". (Apensados: PL 4942/2019 e PL 386/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, no âmbito da Administração Pública.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4942/2019, e do PL 386/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS.

PROJETO DE LEI Nº 5.389/2019 - dos Srs. Rubens Bueno e Marreca Filho - que "altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, com o intuito de transferir para o âmbito dos Estados e do Distrito Federal a execução das atividades neles mencionadas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 5.966, de 1973.
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.435/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.645/2022 - do Sr. Paulo Foletto - que "dispõe sobre piso salarial nacional para os profissionais da contabilidade no serviço público".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.