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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª
REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 13 DE
MARÇO DE 2024.
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Às dez horas do dia treze de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Redecker - Presidente; Aécio Neves, Alfredo Gaspar, Amom Mandel, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Flávio Nogueira, Florentino Neto, General Girão, General Pazuello, Gervásio Maia, Jonas Donizette, José Rocha, Leonardo Monteiro, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Ricardo Salles e Robinson Faria - Titulares; Albuquerque, Daniela Reinehr, David Soares, Duda Salabert, Guilherme Uchoa, Jilmar Tatto, Luiz Carlos Hauly, Marcos Soares, Merlong Solano, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo, Rui Falcão e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Misael Varella, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Coronel Telhada, Eduardo Bolsonaro, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Jefferson Campos, Marcel van Hattem, Mario Frias, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar. Justificou a ausência a Deputada Fernanda Melchionna. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião de instalação e eleição ordinária, realizada no dia 06 de março de 2024, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. A seguir, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) Participo ao Colegiado que nesta terça-feira, 12, recebi na Comissão o embaixador da Ucrânia no Brasil, senhor Melnyk Andrii, com quem conversei sobre a situação geral naquele país, invadido há dois anos pelas forças militares russas. Coincidimos que o Brasil deve ir além das declarações formais e, por meio da diplomacia e “soft power”, atuar de forma objetiva para que se construa um processo de paz possível e duradouro; 2) registro que o Exército Brasileiro, por meio do seu Estado-Maior, deu início ao processo de implementação da Empresa Nacional de Desenvolvimento da Força Terrestre (ENDEFORTE), com o objetivo de buscar soluções que permitam obter o material de emprego militar necessário para o cumprimento de suas missões constitucionais e legais; 3) dou conhecimento de que, também nesta terça-feira, recebi o general Marcus Augusto da Silva Neto, Chefe da Assessoria Parlamentar do Exército, acompanhado de toda a sua equipe, com quem discuti temas de interesse comum da CREDN e do Exército Brasileiro. Na oportunidade, reafirmei o meu compromisso com o fortalecimento das nossas Forças Armadas e o interesse da Comissão em seguir apoiando as iniciativas da força terrestre em prol do nosso desenvolvimento; 4) em nome desta Comissão, parabenizo o povo português pela realização pacífica e democrática das eleições legislativas ocorridas no último domingo, dia 10, que culminou na renovação das cadeiras na Assembleia da República, como é chamado o Parlamento de Portugal. Os parlamentares eleitos neste domingo, aos quais felicitamos pelo êxito, terão a missão de escolher um novo governo que conduzirá o país pelos próximos anos; 5) informo aos membros deste Colegiado que encaminharemos aos seus gabinetes, para ciência e análise prévia, sugestão de texto do Acordo de Procedimentos desta Comissão para 2024 com o objetivo de estabelecer regras para a organização e o bom andamento dos seus trabalhos, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno. Importante destacar que acordo similar foi aprovado nesta e na maioria das comissões permanentes em anos anteriores, já tendo se tornado tradição, de modo a harmonizar os procedimentos das comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa. Peço que avaliem o texto e apresentem sugestões para sua atualização ou revisão, de forma a tornar os trabalhos mais produtivos, para que na reunião deliberativa da próxima semana possamos apreciá-lo; 6) e, por fim, informo que iremos criar um grupo de “WhatsApp” dos membros desta Comissão, para que possamos estabelecer um canal de comunicação ágil e eficiente.“ Após a leitura do Expediente, o Presidente solicitou aos partidos que indicassem coordenadores de suas bancadas para que as demandas e propostas de pauta pudessem ser previamente analisadas em conjunto e consolidadas em reunião entre os coordenadores nas manhãs das quartas-feiras, antes do início das reuniões deliberativas, tendo em vista tornar as reuniões mais dinâmicas e produtivas. Sugeriu ainda que a indicação das relatorias poderiam ser objeto de análise e definição conjunta com os coordenadores dos partidos, sem excluir a possibilidade do atendimento de solicitações individuais dos parlamentares. Arquivamento dos requerimentos remanescentes de 2023: considerando que alguns requerimentos do ano de 2023 aprovados nesta Comissão, mas pendentes de atendimento, perderam o objeto ou a oportunidade e que seus autores não permanecem mais como membros do Colegiado, o Presidente consultou o Plenário se havia concordância com o seu arquivamento, sem prejuízo de serem reapresentados pelos seus autores nesta Sessão Legislativa. Não havendo manifestação em contrário, foram arquivados todos os requerimentos remanescentes de 2023”. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: TROCA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Arlindo Chinaglia para que pudesse apresentar os próximos itens da pauta, da sua autoria. O Deputado Arlindo Chinaglia tomou assento à Mesa e assumiu a direção dos trabalhos, oportunidade em que usou da palavra o Deputado Claudio Cajado com apelo aos membros do Colegiado para um esforço conjunto no sentido de respeitar o horário marcado para o início das reuniões e evitar que os parlamentares pontuais, bem como as atividades da Comissão, sejam prejudicados pela ociosidade decorrente da impontualidade de alguns pares e causadora de grande improdutividade nos trabalhos da CREDN. Manifestou-se o Deputado Arlindo Chinaglia, no mesmo sentido, após o que deu início à discussão da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso". O autor da matéria usou da palavra, tendo justificado o pedido e esclarecido que os convites aos Ministros da Defesa (MD) e das Relações Exteriores (MRE) para tratarem das atividades das suas Pastas para o ano em curso se tornaram tradição na Comissão e que o comparecimento do Ministro já estava alinhado e em fase de ajuste na agenda. Aprovado o requerimento. Manifestou-se o Deputado General Girão, para sugerir que a Assessoria Parlamentar ligada ao MD preparasse um documento com questionamentos sobre temas atuais de interesse dos militares brasileiros, e que lhes causam preocupação, para que fosse enviado ao Ministério e possibilitasse ao Ministro trazer para a reunião o posicionamento do Governo a respeito dos assuntos levantados. O Presidente esclareceu que a presença do Ministro já estava confirmada, devidamente acompanhado da sua assessoria e dos representantes das Forças Armadas; 2 – REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso". Manifestaram-se o autor e o Deputado David Soares, que reafirmou a importância do encaminhamento prévio dos questionamentos ao Ministro e de garantia da oportunidade de fala aos parlamentares, para possibilitar uma reunião mais objetiva e produtiva. Aprovado o Requerimento. TROCA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: o Deputado Lucas Redecker reassumiu a Presidência e a direção dos trabalhos; 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Albuquerque - que "requer convite ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2024, o balanço das ações em 2023 e medidas para valorização dos militares praças e graduados da ativa e da reserva em todo o Brasil." A pedido do autor, impossibilitado de comparecer à CREDN naquele momento, subscreveu o Requerimento o Deputado Márcio Marinho, que saudou e desejou sucesso ao Presidente, após o que fez a leitura do Requerimento e defendeu a sua aprovação. Aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares e outros - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado Relações Exteriores Mauro Luiz Iecker Vieira para apresentação do planejamento da pasta para 2024, bem como assuntos diversos". Ausente o autor, usou da palavra o Deputado Alfredo Gaspar que, após saudar o Presidente por sua eleição e lhe desejar um proveitoso trabalho, subscreveu o Requerimento e defendeu a sua aprovação. Discutiu a matéria o Deputado General Girão para sugerir, à semelhança do convite ao MD (Item 1 da pauta - Requerimento nº 1/2024), o envio prévio ao MRE de documento com questionamentos sobre assuntos atuais de interesse da CREDN nas relações internacionais, preparado pela Assessoria Parlamentar ligada ao MRE, para permitir ao Ministro trazer para a reunião o posicionamento do Governo a respeito dos temas apresentados. Sugeriu ainda que, nas tratativas para a vinda dos Ministros das Relações Exteriores e da Defesa à CREDN, fosse negociado o comparecimento no menor prazo possível, em função da necessidade de providências e ações imediatas em relação aos questionamentos levantados. Subscreveram o Requerimento os Deputados David Soares, Jonas Donizetti e Gervásio Maia. Aprovado o Requerimento. Durante a apreciação da matéria manifestou-se o Deputado Albuquerque, para agradecer a aprovação do item anterior da pauta (3 - Requerimento nº 5/2024), da sua autoria, uma vez que não pudera estar presente naquele momento. Antes do encerramento da reunião manifestaram-se o Presidente e os Deputados Arlindo Chinaglia e Claudio Cajado, a respeito da necessidade e importância da revisão e atualização do Acordo de Procedimentos da Comissão, com o objetivo de melhorar a pontualidade, o desempenho e a produtividade dos seus trabalhos, tendo o Presidente ressaltado a contribuição que o grupo de WhatsApp a ser criado poderá trazer para tal propósito. Por fim, o Presidente determinou o registro em ata do pedido intempestivo do Deputado General Pazuello para subscrever os requerimentos apreciados na reunião, impossibilitado pelo fato de que as matérias já estavam aprovadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos e convocou reunião extraordinária deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia 20 de março, às 9 horas, no mesmo plenário, para apreciação da pauta a ser oportunamente divulgada, bem como para a realização da eleição para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes da CREDN. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- |