TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Deliberação do acordo de procedimentos da CDE - 2024

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/2023 - do Sr. Florentino Neto - (REQ 45/2023) - que "requerimento de aditamento do requerimento principal n° 45/2023- Para discutir e analisar os impactos econômicos nos Estados do Norte das obras a serem realizadas na BR-319".
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, em 06/12/2023, 13/12/2023 e 20/12/2023.

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Saulo Pedroso - (PLP 12/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2024, do Poder Executivo".

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Sidney Leite - (REQ 45/2023) - que "requer a o aditamento do Requerimento Nº 45/2023, que requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para discutir e analisar os impactos econômicos nos Estados do Norte das obras a serem realizadas na BR-319".

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de missão oficial de membros da Comissão e da Câmara dos Deputados para realizar visita institucional na Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e em instalações fabris localizadas no Polo Industrial de Manaus".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2019 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969". (Apensado: PLP 78/2021)
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 78/2021, apensado, com substitutivo.
Leitura do parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Discussão da matéria pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Florentino Neto, em 20/12/2023.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2023 - dos Srs. Junio Amaral e Rodrigo Valadares - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.580, de 27 de junho de 2023, que elimina a avaliação financeira de estatais para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND)".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 3)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.188/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Pessoas com Deficiência.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023 e 30/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023, 09/08/2023 e 23/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 02/08/2023.
(Avulso Nº 5)