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Às
dezesseis horas e cinquenta e um minutos do dia doze de março de dois mil
e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota
instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos
Deputados
a Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país. Registraram presença os Deputados: Flávia Morais - Coordenadora; Amom Mandel, Geovania de Sá, Leo Prates, Luiz Carlos Busato, Marcos Tavares, Max Lemos, Murilo Galdino, Roberto Duarte, Rosângela Reis, Rubens Otoni, Simone Marquetto e Socorro Neri - Titulares. Registraram presença também, como não membro, o Deputado Hercílio Coelho Diniz. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônio Doido, José Airton Félix Cirilo, Joseildo Ramos, Neto Carletto e Zé Silva.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Coordenadora em
exercício, Deputada Simone Marquetto, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia treze
de dezembro de dois mil e vinte e quatro . Em votação, a Ata foi
aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora em
exercício informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão na internet: comunicado do Deputado Léo
Prates, em que justifica a sua ausência à reunião do dia 13/12/2023, por
motivo de agenda. Informou ainda que haveria visita técnica à Adutora de
Pajeú/PB no dia 25/03/24, sob a coordenação do Deputado
Murilo Galdino.
ORDEM DO DIA:
A Coordenadora em
exercício, presidiu a reunião de
deliberação dos requerimentos em pauta. A Coordenadora, Deputada
Flávia Morais, encaminhou os requerimentos de sua autoria.
Deliberação de Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 31/2023
- do Sr. Roberto Duarte - que "requer a realização de visita técnica, para averiguar, in loco, a situação e andamento da obra paralisada do Anel Viário de Brasiléia, no Estado do Acre".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 1/2024
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para apresentação da regulamentação da “Lei 14.719/2023 - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. ” com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde e da Cultura".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 2/2024
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para apresentação dos resultados obtidos pelo FNDE na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Coordenadora em exercício convocou reunião extraordinária para data a
definir e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e seis
minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pela Coordenadora da Comissão, Deputada Flávia Morais, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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