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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2024
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Às quinze horas e nove minutos do dia doze de março de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores deputados Weliton Prado - Presidente; Amália Barros, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Marcelo Queiroz, Márcio Jerry, Maria Rosas, Max Lemos, Rosângela Moro e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Amom Mandel, Andreia Siqueira, Duarte Jr., Luisa Canziani, Márcio Honaiser, Raniery Paulino e Sargento Portugal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Geraldo Resende, Glauber Braga, Paulo Alexandre Barbosa e Reginaldo Lopes. Justificaram a ausência a deputada Daniela Reinehr e o deputado Geraldo Resende. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Weliton Prado, declarou abertos os trabalhos. Usaram a palavra os(as) deputados(as) Márcio Jerry, Rosângela Moro, Maria Rosas, Max Lemos, Sargento Portugal, Raniery Paulino e Andréia Siqueira. Em seguida o Presidente colocou à apreciação as Atas da 61ª, 62ª e 63ª reuniões, realizadas no dia 12 de dezembro de 2023, e da 1ª reunião de instalação e eleição, realizada no dia 6 de março de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que o expediente estava publicado na página da Comissão, na internet. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.456/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos". RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.417/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.290/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência". RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.920/2023 - do Sr. Augusto Puppio - que "institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior". RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 19 de março às 15 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente, e convidou os presentes para fazer o descerramento da fotografia do deputado Márcio Jerry na Galeria de Ex-Presidentes. Logo após, encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |