CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/03/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    - Aprovação do Acordo de Procedimentos 2024

  • - Descerramento da Placa do Deputado Aliel Machado, na galeria de ex-presidentes


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas redondas e cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de audiência pública para que seja debatida a situação das pessoas idosas durante e após a ocorrência de desastres".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "rEQUER a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) para tratar dos princípios e objetivos da Campanha da Fraternidade 2024 e destacar a porvindoura celebração dos seus 60 anos de mobilização social em 2024".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater o “Envelhecimento Populacional e políticas de cuidado".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho Interministerial que debateu a elaboração da Política Nacional de Cuidados".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de seminário na ALEGO (Assembleia Legislativa do Estado de Goiás) para debater a situação das Instituições de Longa Permanência para os Idosos no Estado de Goiás".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de visita técnica ao 10º Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM) em Divinópolis - MG, para conhecer o Projeto Social Bombeiro Sênior".


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater sobre as adversidades do envelhecimento precoce da pessoa com deficiência e o suporte adequado às pessoas com deficiência na terceira idade".


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Pinheirinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a certidão negativa de antecedentes criminais para o trabalho de cuidado de pessoas idosas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.021/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o prazo limite para venda de equipamentos eletrônicos com alíquota zero não se aplica no caso de venda efetuada para pessoas idosas.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.