CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/03/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    A- Plano de trabalho da CDE


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - que "requer realização de audiência pública para debater a relação do comércio de camarões entre o Brasil e a China".


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Florentino Neto - que "requeiro, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno desta Casa, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico-CDE, para a Criação de Subcomissão Especial das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 583/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais".
RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO.
PARECER: pela aprovação.
Leitura do Parecer pelo Relator, em 02/08/2023.
Vista ao Deputado Félix Mendonça Júnior, em 02/08/2023.
(Avulso Nº 4)