Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Roberto Duarte - que "requer a realização de visita técnica, para averiguar, in loco, a situação e andamento da obra paralisada do Anel Viário de Brasiléia, no Estado do Acre".

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para apresentação da regulamentação da “Lei 14.719/2023 - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. ” com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde e da Cultura".

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para apresentação dos resultados obtidos pelo FNDE na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante".