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Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia
cinco de março de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados
n° 14/2020, reuniu-se, extraordinariamente, no Plenário 3 do Anexo
II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir
parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr.
Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição
Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de
professor com outro de qualquer natureza". Registraram presença os
Deputados Daniel Agrobom - Presidente; Maria Rosas - Relatora; Benes
Leocádio, Capitão Alberto Neto, Laura Carneiro, Roberto Duarte e
Soraya Santos - Titulares; Rodolfo Nogueira e Sargento Gonçalves -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton
Faleiro, Alfredinho, Amália Barros, Damião Feliciano, Darci de
Matos, Delegada Adriana Accorsi, Dra. Alessandra Haber, Fernando
Mineiro, Gustavo Gayer, Maurício Carvalho, Mauro Benevides Filho,
Rafael Brito, Rafael Prudente, Rafael Simoes, Reimont, Sidney Leite,
Thiago de Joaldo e Zezinho Barbary. ABERTURA: O Presidente,
Deputado Daniel Agrobom, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia seis de dezembro
de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem
ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão na internet: comunicado da Secretaria-Geral da Mesa que
informa a indicação do Deputado Henrique Júnior (PL/MA) como
suplente da Comissão; comunicado da Secretaria-Geral
da Mesa que informa a indicação do Deputado Luciano Galego
(PL/MA) como suplente da Comissão; comunicado da Secretaria-Geral da
Mesa que informa o desligamento do Deputado Henrique Júnior (PL/MA)
como suplente da Comissão; comunicado da Secretaria-Geral da Mesa
que informa o afastamento automático de Deputado Suplente - Dep.
Professor Paulo Fernando (Republicanos/DF). ORDEM DO DIA:
Apresentação da nova Relatora, Deputada Maria Rosas
(Republicanos/SP). O Presidente apresentou ao Plenário a nova
Relatora da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019,
Deputada Maria Rosas. Esclareceu, por oportuno, que o antigo
Relator, Deputado Professor Paulo Fernando, era suplente do mandato,
tendo o titular reassumido no dia quatro de janeiro de dois mil e
vinte e quatro, razão pela qual tornou-se necessária a designação de
um novo relator para a matéria. Em seguida, o Presidente concedeu a
palavra à Relatora Deputada Maria Rosas e aos Deputados Capitão
Alberto Neto e Benes Leocádio. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente informou que a data da próxima
reunião deliberativa seria oportunamente divulgada pela Secretaria
da Comissão, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e
nove minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a
presente Ata, que aprovada, será assinada pelo Presidente da
Comissão, Deputado Daniel Agrobom, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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