MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 3.151/2023 - do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. e outros - (PL 3519/2023) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.519/2023, que altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 3.910/2023 - do Sr. Alberto Fraga e outros - (PL 2054/2023) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2054, de 2023".

REQUERIMENTO Nº 4.134/2023 - da Sra. Luisa Canziani e outros - (PL 5727/2023) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”".

REQUERIMENTO Nº 4.135/2023 - da Sra. Luisa Canziani e outros - (PL 5669/2023) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”".

REQUERIMENTO Nº 4.136/2023 - da Sra. Luisa Canziani e outros - (PL 5671/2023) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”".

REQUERIMENTO Nº 471/2024 - do Sr. Odair Cunha e outros - (PL 4215/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021. "

REQUERIMENTO Nº 473/2024 - do Sr. Duarte Jr. e outros - (PL 2417/2023) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 3.453/2021 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.269/2022 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 9.543/2018 - do Senado Federal - Eduardo Braga - (PLS 505/2013) - que "cria a Tarifa Social de Água e Esgoto". (Apensado: PL 1556/2023 (Apensados: PL 3890/2023 e PL 2909/2022))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)