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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 9 do anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
03/04
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 9/02
- do Sr. Wellington Dias - que "requer seja convidada a Sra.
Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, para, em reunião de
audiência pública, prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão,
sobre as diversas versões sobre o dinheiro apreendido na empresa Lunus,
investigações na SUDAM e denúncias que a governadora vem fazendo contra o
governo federal de espionagem e o uso indiscriminado da máquina pública
contra a sua candidatura à Presidência da República." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 10/02
- do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam convidados o
presidente da Fundação Nacional de Saúde e o Diretor-Presidente do
Instituto de Pesquisas Vox Populi, para prestar esclarecimentos a esta
Comissão sobre as denúncias de que a Fundação pagou, em 1999, pesquisa
onde avaliou, entre outros itens, a viabilidade eleitoral do então
Ministro da Saúde, José Serra." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 11/02
- do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados o
Sr. AGÍLIO MONTEIRO FILHO, Diretor-Geral do Departamento de Polícia
Federal e o Sr. DEULER ROCHA, Delegado de Polícia Federal, a fim de
prestarem esclarecimentos sobre a possível prática de crime de
prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no
afastamento do Delegado Federal acima mencionado da presidência do
inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização
da Tele Norte Leste (atual Telemar)." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 12/02
- do Sr. Wellington Dias - que "solicita seja convocado o Sr.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Ministro da Justiça, a fim de prestar
esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de
improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal
Deuler Rocha da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de
irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)." |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 13/02
- do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao
Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr Marcus Vinicius
Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ." |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo instaurado naquele Tribunal para apurar operações que podem ter causado prejuízos à empresa Petroquímica Triunfo S/A, cujo controle acionário pertence à União." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| 7 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
56/01
- do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP."
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