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Às
onze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e sete de
fevereiro de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI". Registraram presença os Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Dr. Luiz Ovando, Daniel Agrobom e Rogéria Santos - Vice-Presidentes; Dr. Fernando Máximo - Relator; Aureo Ribeiro, Cezinha de Madureira, Dani Cunha, Denise Pessôa, Filipe Martins, General Girão, Maria Rosas, Roberto Duarte, Romero Rodrigues, Silas Câmara e Silvio Antonio - Titulares; David Soares, Henrique Júnior, Marcelo Crivella, Nikolas Ferreira, Raimundo Santos, Rodolfo Nogueira e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Coronel Telhada, Dimas Gadelha, Eli Borges, Geovania de Sá, Greyce Elias, Guilherme Uchoa, Marcos Soares, Otoni de Paula, Reginaldo Lopes, Reimont, Rosângela Reis e Stefano Aguiar.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia doze de dezembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a efetivação da indicação
do Dep. Ronaldo Nogueira na vaga de suplente, pela Liderança do
Republicanos; comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Dep.
Henrique Júnior da vaga de titular e a efetivação da indicação do Dep.
Henrique Júnior na vaga de suplente e do Dep. Silvio Antonio na vaga de
titular, pela Liderança do PL; comunicado da SGM/COMPI que informa a
efetivação da indicação do Dep. Henrique Júnior na vaga de titular pela
Liderança do PL; comunicado da SGM/COMPI que informa o afastamento do Dep.
Pastor Gil, para licença para tratamento de saúde; e comunicado da
SGM/COMPI que informa a efetivação da indicação do Deputado Rodolfo
Nogueira na vaga de suplente, pela Liderança do PL. ORDEM DO
DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Fernando Máximo.
Preliminarmente, o Presidente apresentou orientações sobre os
procedimentos relativos à discussão e votação do parecer. Anunciada a
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Fernando
Máximo, para apresentação do parecer. Em seguida, o Presidente deu início
à discussão e passou a palavra aos deputados Marcelo Crivella
e General Girão. Por não haver outros inscritos, o Presidente
anunciou a votação da matéria, destacando que não foram apresentados
destaques. Em votação simbólica, o Parecer do Relator foi aprovado. Ao
final, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, para considerações.
Fizeram uso da palavra os Deputados Rodolfo Nogueira, Maria Rosas,
Silvio Antonio, David Soares, Messias Donato, Daniel Agrobom e Raimundo
Santos.
ENCERRAMENTO:
Após informar que esta seria a última reunião da Comissão, o
Presidente consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da
presente reunião. Com a anuência dos presentes, a Ata foi submetida à
votação e aprovada, sem ressalvas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete
minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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