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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL Nº 3638, DE 2000, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 de agosto de 2004.
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Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Celso Russomanno - Relator; Almerinda de Carvalho, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo e Lincoln Portela - Titulares; Juíza Denise Frossard, Luci Choinacki e Ricardo Izar - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Antônio Carlos Biffi, Assis Miguel do Couto, Athos Avelino, Daniel Almeida, Dr. Evilásio, Julio Lopes, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Milton Barbosa, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira, Rommel Feijó, Rose de Freitas, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Havendo sidio distribuídas em cópias a ata da 4ª quarta reunião, foi dispensada sua leitura a pedido do Deputado Celso Russomano, que comunicou à comissão ter solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados mudar o nome da comissão para portadores de deficiênica. Não havendo quem quisesse discutir a ata, a mesma foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |