CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, DE 2023, DO SR. MARCELO CRIVELLA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA § 4º-A AO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE QUE TRATAM AS SUAS ALÍNEAS “B” E “C” DO INCISO VI"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/02/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 11h


Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/2023 - do Sr. Marcelo Crivella e outros - que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: a proferir.