Às onze horas do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Agnaldo Muniz e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Souza, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Miguel de Souza, Perpétua Almeida e Zé Lima - Titulares; Elimar Máximo Damasceno, Hamilton Casara, Maria Helena, Mauro Lopes, Raimundo Santos, Suely Campos, Vanessa Grazziotin e Zé Geraldo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Nogueira, Davi Alcolumbre, Enéas, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Júnior Betão, Nilson Mourão e Zequinha Marinho. O Deputado João Castelo enviou correspondência à Secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento. O Deputado Júnior Betão, Presidente da Comissão, por sua vez, encontra-se afastado dos trabalhos da Câmara dos Deputados por razões de saúde, conforme atestado médido apresentado à Secretaria da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Agnaldo Muniz, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima-quinta reunião ordinária deliberativa, realizada no dia sete de julho de 2004. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa da leitura da Ata tendo em vista a distribuição de cópias aos membros da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A - O Deputado Agnaldo Muniz comunicou ao Plenário o recebimento de cópia do Ofício nº 1.382/2004, do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.782/2004, de autoria do Presidente desta Comissão, Deputado Júnior Betão, no qual se pedia à Ministra de Estado do Meio Ambiente a relação das organizações não governamentais – ONG'S e organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP'S, cadastradas naquele Ministério e que atuam na Amazônia. B - A seguir, informou ao Plenário o recebimento de cópia do Ofício nº 284/2004, do Senhor Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União, em resposta ao pedido encaminhado pela Presidência da Comissão da Amazônia, em outubro de 2002, relativo ao Processo de Arrecadação Sumária nº 496/88 – INCRA. C - O Deputado Agnaldo Muniz informou também aos membros da Comissão o recebimento de cópias do Acórdão nº 1.003/2004, proferido pelo Tribunal de Contas da União - TCU em 21 de julho de 2004, relativo à Auditoria Operacional realizada pelo TCU na Fundação Nacional do Índio - FUNAI, com o objetivo de avaliar o desempenho da entidade na implementação do Programa de Etnodesenvolvimento - Fomento às Atividades Produtivas em Áreas Indígenas. D - Em seguida, o Deputado Agnaldo Muniz comunicou ao Plenário as designações realizadas pela Presidência da Comissão no dia 6 de julho, quais sejam: Deputado Gervásio Oliveira, relator do Projeto de Lei nº 3.846/04, do Sr. Marcelino Fraga, que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas"; Deputado Henrique Afonso, relator do Projeto de Lei nº 3.203/04, do Sr. Dr. Rodolfo Pereira, que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade"; e a designação realizada no dia 6 de agosto, a saber: Deputado Carlos de Souza, relator do Projeto de Resolução nº 152/04, do Sr. Miguel de Souza, que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da Região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros." ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/04 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a expor os projetos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e do Museu Paraense Emílio Goeldi". O Deputado Hamilton Casara usou da palavra para encaminhar seu requerimento e pediu a inclusão, entre os convidados, de representantes da Universidade Federal de Rondônia - UNIR e da Universidade de São Paulo - USP. Submetido à apreciação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE COM A INCLUSÃO DOS NOMES SUGERIDOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 284/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta inciso ao art. 1º da Lei Complementar n° 68, de 13 de junho de 1991, que 'dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA'". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Asdrúbal Bentes leu o Parecer. O Deputado Hamilton Casara usou da palavra para discutir a proposição. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências'". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista concedida ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 7 de julho de 2004. O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.957/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que 'altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências'". RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Maria Helena leu o Parecer do Relator. Os Deputados Asdrubal Bentes, Francisco Garcia e Carlos Souza debateram a matéria. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.113/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "altera a alínea b, do inciso I, do art. 7º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003". (Apensados: PL's 3.144/04 e 3.539/04) RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela rejeição deste e dos PL's 3.144/2004 e 3.539/2004, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Agnaldo Muniz encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Agnaldo Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.