Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Leonardo Vilela, para a reunião de audiência pública, com a participação do Ministro de Estado dos Transportes, Dr. Alfredo Nascimento, para debater o tema "A Política Estratégica Nacional de Transportes: a crise da logística exportadora dos produtos agropecuários; a recuperação das estradas escoadoras de grãos; os recursos orçamentários para estradas vicinais; e a análise da capacidade de infra-estrutura portuária do País." O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Leonardo Vilela - Presidente; Fábio Souto - Vice-Presidente; Adão Pretto, Airton Roveda, Almir Sá, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Francisco Turra, Heleno Silva, João Grandão, José Carlos Elias, Luís Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Amador Tut, Jorge Pinheiro, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Julio Semeghini, Lael Varella, Mário Assad Júnior, Nelson Marquezelli, Odair, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Romel Anizio - Suplentes. Compareceram também os Deputados Almir Moura, Carlos Santana, Eduardo Sciarra, Fernando de Fabinho, Francisco Appio, Hamilton Casara, Leodegard Tiscoski, Mariângela Duarte, Miguel de Souza, Raimundo Santos e Ricardo Barros, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Assis Miguel do Couto, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Rommel Feijó e Silas Brasileiro. Justificaram a ausência os Deputados Cézar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico e Dr. Rodolfo Pereira. ABERTURA: O Presidente, Deputado Leonardo Vilela, declarou abertos os trabalhos, esclareceu aos presentes que esta audiência atende aos requerimentos dos Senhores Deputados, Nelson Marquezelli e Benedito de Lira, enunciou o objetivo do evento e declarou as regras gerais de andamento da reunião. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra ao Ministro Alfredo Nascimento, que discorreu sobre os temas constantes da pauta. No final da apresentação ele fêz um compromisso público com o Parlamento de trazer o orçamento que têm disponível, para recuperação da malha rodoviária nacional, e discutir com cada bancada como dividir e aplicar o mesmo, por região e estado. Logo após, o Presidente, Deputado Leonardo Vilela, parabenizou e agradeceu ao ministro pela exposição. Dando início a fase de debates, propôs ao plenário a divisão dos inscritos em quatro blocos, uma vez que havia doze parlamentares inscritos. Nesta ordem falaram no primeiro bloco os Senhores Deputados: Francisco Turra, Pedro Chaves e Odacir Zonta. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Ministro, que respondeu aos questionamentos. Do segundo bloco participaram os Senhores Deputados: Heleno Silva, Amador Tut e Nelson Marquezelli, autor do requerimento. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Ministro para responder aos questionamentos. Neste momento, o Deputado Amador Tut pediu seu direito à réplica, o qual lhe foi concedido. O Presidente esclareceu ainda que devido ao grande número de inscritos e ao avançado da hora, a partir daquele momento, passaria para cinco o número de parlamentares por bloco. Dando prosseguimento ao terceiro bloco participaram os Senhores Deputados: Miguel de Souza, Almeida de Jesus, Airton Roveda; e Carlos Santana, que defendeu o setor ferroviário e fez um apelo ao Ministro para que lute pela aplicação integral da arrecadação resultante da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que inicialmente destinava-se à criação da infra-estrutura da malha rodoviária brasileira. O apelo foi endossado pelo Presidente. Finalizando este bloco, foi concedida a palavra ao deputado Luís Carlos Heinze. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Ministro para responder aos questionamentos. A seguir, o deputado Airton Roveda pediu direito à réplica, o qual lhe foi concedido, e imediatamente respondido pelo Ministro. Prosseguindo, foi concedida a palavra aos senhores deputados: Airton Roveda, Carlos Santana e Mariângela Duarte, que foram prontamente respondidos pelo Ministro. A deputada Mariângela fêz nova intervenção, a qual o Ministro redarguiu. Logo após, para permitir aos parlamentares presentes a participação no processo de votação da Sessão Extraordinária no Plenário da Casa, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. O Presidente reiniciou a audiência às doze horas e quarenta e nove minutos, deu continuidade à fase de debates concedendo a palavra aos últimos parlamentares inscritos: Waldemir Moka, Mariângela Duarte, que expôs ao Ministro as dificuldades do Porto de Santos, passou oficialmente às mãos do Ministro um exemplar do Jornal tradicional da cidade de Santos "A Tribuna", do dia vinte e quatro do corrente, do qual destacou duas manchetes: "Governo é culpado por gargalo logístico" e "CAP (Conselho de Autoridades Portuárias) discute problemas e soluções ao sistema viário". Nas duas reportagens os representantes dos setores exigem das autoridades governamentais prioridade máxima para a dragagem do Porto de Santos. A deputada pediu ao Ministro que respondesse oficialmente a essas reivindicações, através desse importante jornal; e um documento elaborado pela USIMINAS/COSIPA/FOSFÉRTIL, entitulado: "Conheça a primeira dragagem, com controle ambiental do Brasil no Canal de Piaçaguera" que liga Cubatão a Santos. Em seguida o Presidente passou a palavra aos Deputados Leodgard Tiscoski, e Eduardo Sciarra, que levantou várias questões e deu ênfase ao problema do Porto de Paranaguá, que devido à administração deficitária tem causado prejuízo não só ao estado do Paraná, mas ao País; a legislação estadual vigente, que impõe restrições aos produtos transgênicos, prejudica a exportação da soja, uma vez que quarenta por cento (40%) da soja produzida no País sai através desse Porto; diante deste impasse, a Liderança do PFL e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade/ADIN junto ao Supremo Tribunal Federal/STF, contra esta lei estadual, haja vista os danos causados aos produtores de soja do País. O Deputado Eduardo Sciarra citou, ainda, trechos do despacho favorável do Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, ao Ministro do STF, Gilmar Mendes, relator nomeado para essa ADIN. Finalizando sua participação, o Deputado Eduardo Sciarra pediu apoio ao Ministro e a esta Comissão em prol desta causa. Prosseguindo, O Presidente Leonardo Vilela e o Ministro Alfredo Nascimento manifestaram seu apoio à causa. Participou ainda deste bloco o deputado Adão Pretto. As indagações foram prontamente respondidas pelo Ministro. Em seguida, o senhor deputado Eduardo Sciarra pediu o direito à réplica, o qual lhe foi concedido e foi prontamente respondido pelo Ministro. Foram aceitas ainda as inscrições de mais dois parlamentares: Pompeo de Mattos e Zonta, os quais fizeram seus questionamentos. Finalizando, o Presidente passou a palavra ao Ministro para dar as últimas respostas e tecer suas considerações finais. O Ministro anunciou ainda que o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, irá em breve assinar um decreto, resultado de um acordo firmado entre os Ministérios dos Transportes e o do Meio Ambiente, que possibilitará a restauração das rodovias sem afetar o Meio Ambiente. O Ministro reafirmou o compromisso com este Parlamento de que não mandará representantes, mas participará pessoalmente das negociações sobre orçamento. O Senhor Presidente, deputado Leonardo Vilela, considerou bastante profícuos os trabalhos, agradeceu a participação do Ministro e de todos os presentes, e, por fim, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às treze horas e cinqüenta e dois minutos. Estes foram inteiramente gravados, e uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo, Presidente Leonardo Vilela ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.