A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com emenda, o Projeto de Lei nº 1.735/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Orlando Fantazzini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mário Heringer - Presidente, Luiz Couto e Zelinda Novaes - Vice-Presidentes, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Leonardo Mattos, Miro Teixeira, Orlando Fantazzini, Thelma de Oliveira, José Linhares, Marcus Vicente, Maria do Rosário e Pastor Reinaldo.

Sala da Comissão, em 25 de agosto de 2004.

Deputado MÁRIO HERINGER
Presidente