CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/02/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de proposta legislativa"


 
 
 
A -

Relatório:


MEDIDA PROVISÓRIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.188/2023 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Senadora AUGUSTA BRITO. 
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada o relator indicou pela INADMISSÃO.