CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 226/01 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi."
RELATOR: Deputado SÉRGIO NOVAIS
PARECER: pela aprovação.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.912/01 - do Senado Federal - (PLS 188/2001) - que "assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual."
RELATOR: Deputado WILSON CIGNACHI
PARECER: pela aprovação.


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.071/00 - do Sr. Renato Silva - que "dispõe sobre destinação de percentual da renda das loterias exploradas pela CEF às prefeituras municipais."
RELATOR: Deputado SÉRGIO NOVAIS
PARECER: .