A Comissão de Minas e Energia, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.422/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Nelson Meurer.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Pizzolatti - Presidente, Eduardo Gomes, Rose de Freitas e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes, Dr. Heleno, Fernando Ferro, João Caldas, José Janene, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Moreira Franco, Osmânio Pereira, Salvador Zimbaldi, Jurandir Boia e Lobbe Neto.

Sala da Comissão, em 25 de agosto de 2004.

Deputado JOÃO PIZZOLATTI
Presidente