A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 2/2001 e da Sugestão nº 16/2001, apensada, nos termos do Parecer do relator, Deputado Avenzoar Arruda.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados: Enivaldo Ribeiro, Presidente; Luiza Erundina, Vice-presidente; Avenzoar Arruda, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Ildefonço Cordeiro, Jaime Martins, João Castelo, Jurandil Juarez, Lincoln Portela, Pedro Bittencourt e Silas Brasileiro; Celcita Pinheiro, Edir Oliveira e Simão Sessim.

                Sala da Comissão, em 13 de março de 2002.

Deputado ENIVALDO RIBEIRO
Presidente