Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Dr. Heleno, Fernando Ferro, João Caldas, José Janene, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Moreira Franco, Osmânio Pereira e Salvador Zimbaldi - Titulares; Edna Macedo, Eduardo Valverde, Jurandir Bóia, Lobbe Neto, Nelson Meurer, Ricardo Barros e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Carlos Alberto Rosado, Gervásio Silva, José Santana de Vasconcellos, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia sete de julho do corrente. O Deputado Eduardo Gomes solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia sido realizado o Quinto Encontro Nacional sobre Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento, no período de quatro a seis de agosto deste ano, na Cidade de Florianópolis, Santa Catarina, e que havia designado o Deputado Eduardo Gomes representante desta Comissão para comparecer àquele importante evento, para o que solicitava o referendo do Colegiado. Em votação, foi aprovada unanimemente a referida designação. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 217/04 - do Sr. Jurandir Bóia - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Geral do DNPM, o Sr. Diretor-Presidente da CPRM, o Sr. Presidente do IBRAM e o General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a distribuição espacial da concessão de licenças e autorizações de pesquisa, lavra, etc. no território nacional; cruzamentos das unidades de conservação x potencial minerário; relação das empresas detentoras das licenças e autorizações; tipos de minérios licenciados e/ou autorizados; período de validade das licenças e/ou autorizações e outros dados relevantes". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que considerou insuficiente na sua totalidade, para elucidação dos dados, a informação sistematizada sobre a matéria atualmente disponível. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que asseverou endossar a iniciativa, devido à relevância da matéria para o Setor. Não tendo mais havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 226 – do Sr. Eduardo Gomes – que "requer a criação de grupo de trabalho sobre segurança no abastecimento de energia elétrica ao mercado nacional, destinado a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais que permitam ao Poder Executivo adotar políticas no contexto do novo modelo setorial, visando a garantir a continuidade do suprimento de energia elétrica de forma segura e em bases economicamente aceitáveis pela sociedade". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que ressaltou a existência de possibilidade de racionamento de energia no País, diante de notícias veiculadas pela Imprensa, e que, portanto, considerava necessário proceder-se ao estudo detalhado da matéria. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que afirmou que se associava à iniciativa e se dispunha a participar pessoalmente do grupo a ser criado para aquele fim. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente informou que os itens da pauta de números três e quatro, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra, seriam lidos subseqüentemente e, após a discussão da matéria, seriam submetidos à votação, em globo, por versarem sobre matéria análoga, ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. 3 - REQUERIMENTO Nº 227/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer o envio de indicação à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, sugerindo a adoção de providências com o objetivo de alcançar agilização no estudo e liberação de licenças ambientais para a execução de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado do Paraná". 4 - REQUERIMENTO Nº 228/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer o envio de indicação à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, sugerindo a adoção de providências com o objetivo de alcançar agilização no estudo e liberação de licenças ambientais para a execução de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado do Paraná". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que justificou a apresentação dos dois Requerimentos face às dificuldades verificadas nas ações relativas à concessão de licenças ambientais, no do Estado do Paraná, e, nesse sentido, faziam-se necessárias providências oriundas diretamente daquelas Pastas Ministeriais. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que uniu-se ao Autor quanto à intenção das referidas indicações. Não tendo mais havido quem quisesse discutir, os Requerimentos foram submetidos à votação, tendo sido aprovados por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 229/04 - do Sr. Jurandir Bóia - que "requer a realização de audiência pública destinada a expor os projetos do Centro de Tecnologia Mineral e da Comissão Nacional de Energia Nuclear". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que observou que a presente solicitação dizia respeito à programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia a ser realizada nos dias treze a dezessete de outubro deste ano, da qual faria parte a referida Audiência, programada para o dia quinze daquele mês. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que associou-se à iniciativa, ao tempo em que solicitou a inclusão da Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear no objeto do Requerimento. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com a alteração sugerida. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que apresentou Requerimento, solicitando inclusão em pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 224, de 2004, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 6 - REQUERIMENTO Nº 224/04 – dos Senhores Marcello Siqueira e Luiz Carlos Santos – que "requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais do artigo 29, incisos II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para analisar os possíveis riscos que poderão ocorrer no Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica, especificamente na Empresa Furnas, em virtude da substituição dos funcionários hoje terceirizado por novos contratados sem experiência". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que justificou a iniciativa da Proposição na busca de uma solução para a situação dos profissionais da área, que encontravam-se na iminência de serem demitidos da Empresa Furnas. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que identificou o quadro de excepcionalidade e urgência pela exigência de serviços essenciais no Setor que impedissem um futuro racionamento de energia. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, que alertou para o perigo de que a solução se apresentasse viciada de ilegalidade, visto que a Carta Magna era contrária à terceirização na atividade fim, e que qualquer alteração desse preceito somente seria possível via emenda constitucional. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com a substituição do termo "subcomissão especial" por "grupo de trabalho". Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Rose de Freitas, que apresentou Requerimento de inclusão em pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 232, de 2004, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 7 - REQUERIMENTO Nº 232/04 – da Sra. Rose de Freitas – que "requer seja convidada a Ministra do Meio Ambiente para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão, sobre a utilização de recursos – 520 milhões de reais, destinados ao Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora, que salientou que a presente solicitação visava ao planejamento e à utilização dos recursos destinados a projetos na área de meio ambiente, com o objetivo de visualizar as ações para promoção do desenvolvimento sustentável. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que solicitou a inversão de pauta para o Projeto de Lei nº 2.803/03, nos termos do Art. 83, Parágrafo único, Inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o que foi acolhido pelo Plenário. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.803/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)". Relator: Deputado Marcello Siqueira. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do seu Parecer. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.422/03 - do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores". Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do seu Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Luiz Bassuma, em sete de julho de dois mil e quatro. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Bassuma para que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa de incentivo às energias renováveis, e dá outras providências". (apensado: Projeto de Lei nº 3.831/2004) Relator: Deputado Antônio Cambraia. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.831/2004, apensado, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que solicitou a retirada da Proposição em pauta, nos termos do Art. 117, Inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o que foi acolhido pelo Plenário. 12 - PROJETO DE LEI Nº3.566/04 - do Sr. João Caldas - que "altera a lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998". Relator: Deputado Osmânio Pereira. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu vista da matéria ao Deputado Luiz Sérgio. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a presença no Plenário da Comissão dos alunos do Colégio Estadual João XXIII, situado na Cidade de Ceres, Goiás, e, depois de saudá-los, concedeu a palavra aos Deputados Rose de Freitas, Mauro Passos e Marcello Siqueira, para discorrerem sobre as atividades desempenhas pela Comissão de Minas e Energia e sobre o seu papel político no contexto nacional. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.