|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
|
Às dez horas e trinta e cinco minutos, do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão, Prof. Paulo Fernando, Ronaldo Nogueira, Simone Marquetto e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Carla Zambelli, Carlos Veras, Coronel Meira, Erika Kokay, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Rafael Prudente e Vicentinho - suplentes. Compareceram também os(as) Deputado(as) Afonso Hamm, Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Duarte Jr. e Gisela Simona, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Duda Salabert, Luiz Carlos Motta e Rogério Correia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 41ª e 42ª reuniões, realizadas nos dias seis e sete, do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensadas e foram aprovadas sem observações. O Senhor Presidente, antes de dar início à apreciação das matérias pautadas, fez rápida fala relativa à sua participação na Conferência das Nações Unidas - (COP28) e, diante do término dos trabalhos legislativos, ressaltou que a Comissão entregou e tem muitos produtos a entregar para a sociedade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a aprovação de Moção de Apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego, à UNICEF, a Organização Internacional do Trabalho, e a Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal pela elaboração do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, justificou os motivos para o pleito em questão. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado, com a subscrição do Deputado Vicentinho. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente após anunciar que, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, faria a apreciação, em bloco, dos requerimentos que solicitavam a retirada de itens da pauta, fez rápido esclarecimento à dúvida levantada pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer e passou à apreciação das matérias sobre a mesa, conforme segue: Item nº 9 - Projeto de Lei nº 3.554/2019 - (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro); item nº 10 - Projeto de Lei nº 4.923/2019 - (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro); item nº 8 - Projeto de Lei nº 3.661/2020 – (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro); item nº 17 – Projeto de Lei nº 830/2023 - (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro); e item nº 20 - Projeto de Lei nº 3.423/2023 - (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro). Listados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a apreciação do requerimento procedimental que, sobre a mesa, solicitava adiamento de discussão de matéria da pauta, conforme segue: item nº 14 - Projeto de Lei nº 1.220/2021 - (a pedido do Deputado Leonardo Monteiro). Anunciado o item, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, o Requerimento de adiamento de discussão de matéria da pauta, que foi aprovado, com o voto contrário do Deputado Professor Paulo Fernando. Concluída esta etapa, o Senhor Presidente passou à apreciação, em bloco, das matérias sobre a mesa que solicitavam a inversão de pauta para seguintes itens: item nº 7 - Projeto de Lei nº 3.008/2020 - (a pedido do Deputado Carlos Veras); item nº 4 - Projeto de Lei nº 618/2022 - (a pedido da Deputada Flávia Morais); item nº 21 - Projeto de Lei nº 4.816/2023 - (a pedido da Deputada Flávia Morais); e item nº 4 - Projeto de Lei nº 494/2019 - (a pedido da Deputada Érika Kokay). Listados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco e pelo processo simbólico, os referidos Requerimentos, que foram aprovados. Concluída a apreciação de todos os requerimentos procedimentais, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens da pauta, conforme segue: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.008/2020 - do Senado Federal - Jaques Wagner - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, para estabelecer que as operações de financiamento à inovação, à digitalização e a empreendimentos da economia solidária poderão ser remuneradas pela Taxa Referencial (TR)". Relator: Deputado Carlos Veras. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Veras, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Professor Paulo Fernando, nos termos regimentais, solicitou vista da matéria, que foi imediatamente acatada pela Presidência. Concedida vista ao Deputado Professor Paulo Fernando. O Senhor Presidente, tendo em vista a ausência momentânea da Deputada Flávia Morais e acatando solicitação da Deputada Érika Kokay, passou à apreciação das demais proposições na seguinte ordem: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências". (Apensados os Projetos de Lei Complementar nºs. 245/19, 174/23 e 231/23). Relatora: Deputada Geovania de Sá. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 245/19, 174/23 e 231/23, apensados, com Substitutivo. A Deputada Geovania de Sá, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, nos termos regimentais, solicitaram vista da matéria as Deputadas Fernanda Pessoa, Any Ortiz e Simone Marquetto. O Deputado Túlio Gadêlha parabenizou a relatora da matéria pelo parecer apresentado. Concedida vista conjunta às Deputadas Fernanda Pessoa, Any Ortiz e Simone Marquetto. Após rápida fala das Deputadas Any Ortiz e Geovania de Sá, o Senhor Presidente passou ao item seguinte. 3 - PROJETO DE LEI Nº 988/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". (Apensados os Projetos de Lei nºs 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21, 1.731/21 e 1.713/23). Relator: Deputado Túlio Gadêlha. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731/21, apensado, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21 e 1.713/23, apensados. O Deputado Túlio Gadêlha, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Augusto Coutinho, nos termos regimentais, solicitou vista da matéria, que foi imediatamente acatada pela Presidência. Concedida vista ao Deputado Augusto Coutinho. O Senhor Presidente, entendendo a necessidade dos parlamentares se manifestarem quanto à matéria em questão, concedeu a palavra aos(às) seguintes Deputados(as): Wilson Santiago, Duarte Júnior, Geovania de Sá, Professor Paulo Fernando, Vicentinho e Simone Marquetto. Concluídas todas as manifestações, o Senhor Presidente que, tendo em vista fala do Deputado Vicentinho, havia feito manifestação de pesar para o ex-Deputado Luiz Alberto, fez rápido esclarecimento aos presentes sobre a dinâmica dos trabalhos na Casa. Desta forma, após rápidas falas dos Deputados Túlio Gadêlha, Luiz Gastão e Duarte Júnior, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação das matérias da pauta. 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados os Projetos de Lei nºs. 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21, 1.176/23, 4.230/23 e 5.573/23). Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 323/21, 324/21, 3.515/21, 3.642/21, 541/21, 633/21, 1.176/23, 4.230/23 e 5.573/23, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de Ofício, tendo em vista a ausência do relator. Tendo assumido a direção dos trabalhos, o Deputado Luiz Gastão passou à apreciação do item seguinte. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.030/2022 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". (Apensado o Projeto de Lei nº 1521/23). Relator: Deputado Professor Paulo Fernando. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.521/2023, apensado, com Substitutivo. O Deputado Professor Paulo Fernando, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura do parecer, foi iniciada a discussão da matéria e nesta etapa usou da palavra o Deputado Vicentinho. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Luiz Gastão, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Airton Faleiro, fez registro do falecimento do líder rural e primeiro vice-presidente da CUT, o Senhor Avelino Ganzer. Feito isso, passou a palavra, na sequência, ao Deputado Vicentinho e à Deputada Érika Kokay, que fez registro do falecimento do Senhor Betão, empregado aposentado da Caixa Econômica Federal e sindicalista. Concluídas as falas, o Senhor Presidente convidou o Deputado Vicentinho para assumir a direção dos trabalhos e este passou ao item seguinte da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 618/2022 - do Sr. José Mentor - (PLC 151/2015) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 618, de 2022, e pela rejeição do parágrafo único acrescido ao art. 3º, e do art. 7º. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, deu início à discussão da matéria. Nesta fase usou da palavra o Deputado Professor Paulo Fernando, que fez apontamentos ao parecer oferecido pela relatora. Diante da necessidade de esclarecimentos por parte da assessoria da Comissão, o Deputado Vicentinho, para maior celeridade dos trabalhos, enquanto aguardava os devidos esclarecimentos, passou à apreciação do item seguinte. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.816/2023 - da Sra. Simone Marquetto - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão da matéria e nesta fase usou da palavra a Deputada Simone Marquetto. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Na sequência, a Deputada Flávia Morais e o Deputado Professor Paulo Fernando se manifestaram quanto ao parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 618/2022 e, tendo em vista as colocações dos mesmos e que o item em questão não estava completamente disponível no Sistema Legislativo, o Deputado Vicentinho declarou a retirada de pauta, de ofício, do Projeto de Lei 618/2022. Feito isso, o Deputado Vicentinho, passou ao item seguinte. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.094/2020 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Vicentinho, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 283/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Professor Paulo Fernando. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Professor Paulo Fernando, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Túlio Gadêlha, nos termos regimentais, solicitou vista da matéria, que foi acatada pela Presidência. Concedida vista ao Deputado Túlio Gadêlha. Na sequência, o Deputado Vicentinho convidou a Deputada Simone Marquetto, que, no exercício da Presiência, deu continuidade à apreciação das matérias pautadas. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação deste e, parcialmente, da Emenda apresentada na Comissão de Trabalho, com Substitutivo. Tendo o relator feito a leitura na reunião anterior, a Deputada Simone Marquetto, no exercício da Presidência, deu início à discussão da matéria. Assim, usaram da palavra os(as) Deputados(as) Luiz Gastão, Érika Kokay e Professor Paulo Fernando e este proferiu a leitura do voto em separado apresentado à matéria. Concluída esta etapa, a Deputada Simone Marquetto anunciou a votação do parecer do relator, pelo processo nominal. Não tendo atingido o quórum necessário para a votação da matéria, a Deputada Simone Marquetto, no exercício da Presidência, às treze horas e vinte e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |