Às onze horas e quatro minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Maninha e André Zacharow - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Átila Lins, Edison Andrino, Fernando Lopes, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Vieira Reis e Zarattini - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Fernando Gabeira, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly e Professora Raquel Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Castelo, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Marcos de Jesus, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra. Justificou a ausência o Deputado João Castelo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 7 de julho de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da   Presidência da República, General-de-Exército Jorge Armando Felix, comunicando a realização da palestra  "A Opinião Pública e a Segurança do Estado", no próximo dia 19 de agosto. Consulta, também, se há interesse desta Comissão em indicar representante   para participar da referida Palestra; ofício, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, Ivan Cavalcanti Gonçalves, sugerindo a segunda  quinzena do mês de   agosto   para o comparecimento do Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, Major-Brigadeiro-do-Ar, Jorge Godinho  Barreto Nery, a esta Comissão, em atendimento ao convite formulado para prestar esclarecimentos sobre as regras de controle das promoções realizadas pelas companhias aéreas no Brasil; ofício, do Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, José Ivo Vannuchi, em resposta a ofício desta Comissão, solicitando esclarecimentos    sobre a     Mensagem      nº 330/03. Comunica  que o assunto foi encaminhado às Secretarias da Receita Federal e de Assuntos Internacionais, para conhecimento e manifestação; ofício, do Comandante e Diretor de Estudos da Escola Superior de Guerra, Major-Brigadeiro-do-Ar, Antonio Luís Rodrigues Dias,  solicitando ao Presidente desta Comissão a indicação de dois   candidatos para participar do curso " Gestão de Recursos de Defesa", promovido por aquele órgão; correspondência, do Embaixador da República de Cuba, Pedro Núñez Mosquera, encaminhando cópia do discurso pronunciado pelo Presidente da República de Cuba, Comandante-em- Chefe, Fidel Castro, por ocasião do ato comemorativo ao 51º aniversário do assalto  aos quartéis Moncada e Carlos Manuel de Cespedes; fax, do Embaixador do Brasil em  Washington, Roberto Abdenur, anexando correspondência do Vice-Presidente Executivo do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, sobre  episódio ocorrido por ocasião da visita do Presidente desta Comissão à Câmara de Comércio   dos Estados Unidos, em 15 de julho do corrente ano; ofício, do Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Deputado Dr. Rosinha, convidando o Presidente desta Comissão para o seminário "Aspectos Políticos e Institucionais do Processo de Integração no Mercosul", a realizar-se nos dias 11 e 12 de agosto do corrente ano; ofício, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Deputado Gonzaga Mota, convidando os membros desta Comissão para recepcionarem delegação de parlamentares, membros da Comissão de Comércio e Indústria do parlamento sueco, no dia 31 de agosto do corrente ano; correspondência, do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, convidando o Presidente desta Comissão  para a cerimônia de entrega do Prêmio CNI-SESI Marcantonio Vilaça para as Artes Plásticas,   no dia  30 de agosto do corrente ano; correspondência, do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, convidando o Presidente desta Comissão para a solenidade de abertura da III Olimpíada do Conhecimento do Senai, a realizar-se no dia 06 de agosto do corrente ano;  ofício, do Assessor Especial do Ministro da Justiça,  Paulo Pires de Campos, encaminhando, conforme solicitado por esta Comissão, comunicado da Secretaria Nacional de Justiça, e Memorando nº 1526/04 do Departamento de Polícia Federal, sobre a contratação recíproca de nacionais referente ao acordo entre o governo brasileiro e a República Portuguesa; carta ofício, do Presidente da Associação de Desenvolvimento Regional para Conclusão da BR - 163, Jorge Antonio Baldo, encaminhando estudo intitulado " O  Exército na Área de Influência da BR 163". ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os problemas de migração que têm afetado as relações entre o Brasil e alguns de seus principais parceiros no Continente". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador Regis Arslanian, diretor geral do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, para informar a esta Comissão o andamento das negociações com a União Européia". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército Jorge Armando Félix, o Comandante do Exército, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno e o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho, e o ex-Ministro do Exército, General-de-Exército Leônidas Pires Gonçalves, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação, perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação de ONG's". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o embaixador Valter Pecly, representante do Brasil junto a OEA, sobre o referendo que confirmou o mandato do presidente Hugo Chavez na Venezuela". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/04 - do Sr. Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a expor os projetos do Programa Espacial Brasileiro" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 61/04 - do Sr. Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a expor os projetos das Indústrias Nucleares do Brasil e da Comissão Nacional de Energia Nuclear" APROVADO.   7 - REQUERIMENTO Nº 1.931/04 - do Sr. Walter Feldman - que encaminha "voto de louvor ao Governo de Israel pela cidade de Tel Aviv".  APROVADO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - MENSAGEM Nº 103/04 - do Poder Executivo - (AV. 220/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos, assinado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Às onze horas e dezenove minutos, na ausência do Presidente, Deputado Carlos Melles, assume os trabalhos a Vice-Presidente, Deputada Maninha. 9 - MENSAGEM Nº 159/04 - do Poder Executivo - que "submete o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República de Cuba para a Cooperação nos Setores da Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003". RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 181/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 182/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República do Líbano sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em 4 de dezembro de 2003, em Beirute". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 12 - MENSAGEM Nº 272/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004". RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Por solicitação da Deputada Maninha, assume a Presidência dos trabalhos o Deputado Fernando Gabeira. A Deputada Maninha passa então  a proferir seu voto como relatora da Mensagem nº 258/02 e se pronuncia, também, sobre o  pedido de vista conjunta  com o Deputado Celso Russomanno, em 10.9.2003,  ao Projeto de Lei nº 3.662/00. Após a explanação reassume os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos.   ORDINÁRIA 13 - MENSAGEM Nº 258/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 14 - ( Proposição sujeita à apreciação conclusiva pela Comissão) - PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025,   de 12 de abril de 1990". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Maninha, em 10/09/2003. REJEITADO O PARECER. DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR A DEPUTADA MANINHA. APROVADO O PARECER VENCEDOR. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALBERTO FRAGA.  D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 15 - PROJETO DE LEI Nº 495/03 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/06/2004. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004. O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 17/06/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003. APROVADO O PARECER.  18 - PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 14/04/2004. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR O DEPUTADO ZARATTINI. APROVADO O PARECER VENCEDOR. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ.  19 - PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375, de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004. A Deputada Maninha apresentou voto em separado em 17/08/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".. RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004. O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.049/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER.  Às  onze horas e quarenta e nove minutos a Vice-Presidenta no exercício da Presidência, Deputada Maninha, encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.