A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 284/2002, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Henrique Afonso.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Agnaldo Muniz e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Souza, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Miguel de Souza, Perpétua Almeida, Zé Lima, Elimar Máximo Damasceno, Hamilton Casara, Maria Helena, Mauro Lopes e Zé Geraldo.

Sala da Comissão, em 25 de agosto de 2004.

Deputado AGNALDO MUNIZ
Presidente em exercício