CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA


PROJETO DE LEI Nº 2.479, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.479/2003, e o PL 2762/2003, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Abicalil - Presidente, César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Monti, Neyde Aparecida, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Suely Campos, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Humberto Michiles e Selma Schons.

Sala da Comissão, em 25 de agosto de 2004.

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente

 

 

 

PROJETO DE LEI N.º 2.479, DE 2003

Institui o "Dia do Saci" , a ser comemorado no dia 31 de outubro, com o objetivo de valorizar a cultura nacional.

SUBSTITUTIVO - CEC

                                 O Congresso Nacional decreta:

                               Art. 1º - Fica instituído o dia 31 de outubro como o "Dia do Saci", destinado a eventos culturais, programas e celebrações que valorizem o folclore, a cultura e as tradições brasileiras.

                              Art.2o - O Poder Executivo deverá introduzir, em seu calendário de eventos, atividades que promovam a divulgação da data em todo o País.

                              Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                              Sala da Comissão, em 25 de agosto de 2004.

 

Deputado CARLOS ABICALIL

                Presidente