COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI – TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2004.

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e quatro, às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen - Vice-Presidente; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Geraldo Resende, Laura Carneiro, Manato, Marcus Vicente, Perpétua Almeida e Rafael Guerra - Titulares; Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, José Linhares, Jurandir Boia e Thelma de Oliveira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Dimas Ramalho, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Ivo José, Jefferson Campos, João Campos, José Ivo Sartori, Paulo Rubem Santiago, Rubinelli, Walter Feldman e Zico Bronzeado. . ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública com a presença dos depoentes: Sra. Rita Maria Pereira – Enfermeira, Sra. Belmira Ângela Bittencourt – Enfermeira e Doutor Roberto de Barros – Delegado e deliberação de requerimentos. Antes de convidar a Senhora Rita Maria Pereira a tomar assento à Mesa, o Senhor Presidente solicitou à Secretaria que fossem conduzidas as demais testemunhas para outra sala, nos termos do artigo 210 do Código de Processo Penal. Em seguimento, esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido à depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo à depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra à depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-a das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a explanação da depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Neucimar Fraga – Presidente, Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Geraldo Resende, que ao indagar se a Senhora Rita Maria Pereira era enfermeira, recebeu a resposta de que a profissão da testemunha era de técnica em enfermagem, sendo pedida pelo parlamentar a alteração da qualificação profissional da depoente e, durante sua falação, pediu fosse ouvida a Doutora Lenita Bassi que funcionara como anestesista em um dos casos citados pela Senhora Rita Maria Pereira e, ainda fosse verificado quem era o Doutor Fernando, residente, a que se referira a testemunha, requestando o nobre parlamentar, ainda, fosse feita sessão para acareação de toda a equipe, com fins de verificar o grau da denúncia. O Senhor Presidente indagou se os Requerimentos seriam apresentados pelo Deputado Geraldo Resende ou poderiam ser elaborados pela Mesa, tendo o parlamentar respondido que a autoria lhe era indiferente. Em prosseguimento à inquirição, fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Geraldo Thadeu, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, que ao indagar da testemunha sobre possível participação em acareação, recebeu a resposta de que a depoente temia por sua segurança, o que propiciou lhe fosse assegurado pela parlamentar que poderia ser pedida proteção. Em seguida fez uso da palavra o Deputado Dimas Ramalho, não-membro, que fala sobre o destaque nacional alcançado pela CPI e sobre o bom modo como estavam sendo conduzidos os trabalhos e, empós, inquiriu a depoente. O Senhor Presidente agradece a presença da testemunha, sua sinceridade, simplicidade e a grande colaboração à Comissão Parlamentar de Inquérito. O Senhor Presidente pediu à Secretaria que conduzisse a depoente a outra sala e fosse trazida a Senhora Belmira Ângela Bittencourt. Nesse ínterim, o Deputado Geraldo Thadeu manifestou-se no sentido de que o caso em tela deveria ser tratado com todo o cuidado e que seria pertinente a realização de acareação. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido à depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo à depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra à depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-a das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a explanação da depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Perpétua Almeida, Geraldo Thadeu, Dimas Ramalho, aparteado por Perpétua Almeida, Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Pastor Frankembergen e Neucimar Fraga – Presidente. O Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora Belmira Ângela Bittencourt e informou-a que, se necessário, seria novamente convocada a prestar novos esclarecimentos. O Senhor Presidente solicitou fosse conduzido ao Plenário o Senhor Roberto de Barros – Delegado da Polícia Civil e antes de passar-lhe a palavra, havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 11 de agosto do corrente. A pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguimento, o Senhor Presidente informou ao Plenário que, em conformidade com o artigo 35 do Regimento Interno, a Comissão Parlamentar de Inquérito teria o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até a metade, caso julgado necessário, mediante deliberação do Plenário, para conclusão dos seus trabalhos e que o Senhor Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, sensível aos apelos do Colegiado, deferira “ad referendum” do Plenário, a prorrogação dos trabalhos deste Órgão Técnico pelo prazo de trinta dias, passando o termo do funcionamento da CPI a ser o próximo dia 14 de setembro. Continuando, o Senhor Presidente esclareceu que, em que pesasse o fato de que qualquer parlamentar da Casa pudesse solicitar a prorrogação, cabendo a decisão ao Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidência da CPI, no interesse da melhor realização dos trabalhos, encaminharia ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a prorrogação da CPI e, para que fosse ato democrático, como de costume da Comissão, submeteu à apreciação dos Senhores Parlamentares o pedido de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 30 (trinta) dias, a contar do término efetivo dos trabalhos. Em votação, foi aprovado. Em continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao convidado seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a explanação do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Neucimar Fraga – Presidente, Perpétua Almeida, Geraldo Thadeu e Pastor Pedro Ribeiro. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Delegado que lhe fosse fornecida cópia de toda a documentação que ora apresentava para serem analisadas pelo Relator e pela Comissão. Por fim, o Senhor Presidente informou que, não obstante a existência de requerimento em pauta, não poderia ser apreciado por haver-se iniciado a Ordem do Dia, sendo incluído na pauta da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e três minutos, antes convocando reunião para amanhã, quarta-feira em local e horário já informados aos Senhores Parlamentares. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.