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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três às dez horas e vinte e dois minutos no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jorge Braz - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro e Marx Beltrão - titulares; Duarte Jr., Fábio Teruel, Felipe Francischini, Flávio Nogueira, Gilson Daniel, Gilson Marques, Gisela Simona, José Nelto, Márcio Marinho, Roberto Monteiro Pai e Weliton Prado - suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm e Roberto Duarte, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Carreras, Igor Timo, Paulão e Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos pela presidente da reunião, deputado Aureo Ribeiro, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o “Modelo de regulação de preços de remédios no Brasil”, nos termos dos Requerimentos nº 61/2023 do Deputado Aureo Ribeiro, subscrito pelo Deputado Celso Russomanno; e do Requerimento nº 67/2023 do Deputado Jorge Braz, com a presença dos seguintes convidados: Daniela Marreco Cerqueira, Secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED; Eduardo Calderari, Diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma; Cássio Ide Alves, Superintendente Médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Sérgio Mena Barreto, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma; Henrique Tada, Presidente Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac; Carlos Augusto Machado Coscarelli, Diretor de Estudos e Pesquisas da Fundação Procon-SP; e Marina de Almeida Magalhães, Analista do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec. Inicialmente, o presidente agradeceu a presença dos convidados e esclareceu os critérios adotados para o ordenamento dos trabalhos da presente reunião. Em seguida fez suas considerações quanto ao tema da audiência pública. Iniciada a fase das explanações, o presidente concedeu a palavra à representante da CMED. Na sequência, a palavra foi franqueada aos representantes da Interfarma, da Abramge, e da Abrafarma. A reunião passou a ser presidida pela deputada Gisela Simona, que concedeu a palavra aos representantes da Alanac, da Fundação Procon-SP e do Idec. O deputado Jorge Braz, também autor do requerimento desta audiência pública, fez seus agradecimentos aos convidados, ressaltou a importância do tema e se desculpou por ter que se ausentar da presente reunião. Na fase das interpelações, a deputada Gisela Simona leu os questionamentos deixados pelo autor do requerimento objeto da presente reunião, deputado Aureo Ribeiro. Também fez seus questionamentos o deputado Celso Russomanno. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Em seguida, o presidente da reunião, deputado Celso Russomanno, sugeriu a formação de um grupo de trabalho para discutir o tema, reunindo representantes do segmento envolvido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e um minuto. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa, a ser realizada logo após o término dessa audiência pública nesse plenário oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |