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Às nove
horas e quarenta e quatro minutos do dia quatorze de dezembro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos
Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Célia Xakriabá - Presidenta; Defensor Stélio Dener e Juliana Cardoso
- Titulares; Coronel Chrisóstomo - Suplente. Deixaram de comparecer
os Deputados Airton Faleiro, Amom Mandel, Átila Lins, Chico Alencar,
Dilvanda Faro, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Elcione Barbalho,
Gabriel Mota, Silvia Waiãpi, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary.
Justificou a ausência a Deputada Silvia Waiãpi. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) declarou abertos os
trabalhos da audiência pública, que abordou o tema
“Universidades
Indígenas”, em razão da aprovação do Requerimento n. 52/2023 CPOVOS,
de sua autoria. Mencionou que naquela data os vetos presidenciais
decorrentes do marco temporal das terras indígenas seriam votados em
sessão do Congresso Nacional, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter
se posicionado sobre o tema. Saudou os palestrantes, os membros do
Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, da Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil, da Articulação Nacional das Mulheres
Indígenas do Brasil, os demais presentes e, em seguida, convidou os
palestrantes para realizarem suas considerações,
nessa ordem: 1) Rosilene Cruz de Araújo, Secretária de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão do Ministério da Educação, mencionou a dificuldade de
permanência de estudantes indígenas no ensino superior e, com
intuito de superar a problemática, a previsão de dotação
orçamentária na Lei Orçamentária Anual de dois mil e vinte e quatro
para que não haja estudantes indígenas sem receber o Programa Bolsa
Permanência. Citou também o desafio para que os estudantes indígenas
permaneçam em instituições de ensino superior que não sejam
federais, como, por exemplo, as estaduais e as comunitárias e,
assim, a necessidade de instituir políticas de permanência nesses
outros campos de formação. Por fim, comunicou a criação da
Universidade Indígena, anunciada pelo Ministro da Educação Camilo
Santana, e que foi instituído, para tal, grupo de trabalho a fim de
consolidar esse modelo de educação; 2) Gersen Baniwa, Coordenação do
Fórum Nacional da Educação Escolar Indígena, reafirmou a importância
de se instituir a Universidade Indígena, com vistas à formação de
uma nova geração de cidadãos indígenas, suficientemente conscientes
e tecnicamente capazes; 3) Alberto Terena, da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil, relatou, na condição de professor, ser justa a
reivindicação de instituir a Universidade Indígena, como também
serem necessárias as políticas afirmativas para que os indígenas
tenham condições de permanecerem nas entidades de ensino superior. A
Deputada Juliana Cardoso (PT/SP) e o Deputado Tarcísio Motta
(PSOL/RJ) discorreram sobre a temática. 4) Arlindo Alemão Gregório,
Presidente da União Plurinacional de Estudantes indígenas; 5) Lúcia
Alberta Andrade, Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável
da Funai, mencionou ser preciso prosseguir na discussão da
Universidade Indígena; avançar
nas políticas afirmativas, citou Programa Bolsa Permanência e
a necessidade de aprovação do PL 1375/2020, para que esse benefício
se torne lei e, então, política permanente de ações afirmativas para
os estudantes indígenas; produzir sistema ou subsistema de educação
escolar indígena; estabelecer normativos que viabilizem a
transparência na implementação e na execução de recursos para a
educação escolar indígena, com objetivo de que os recursos sejam
realmente destinados às intuições indígenas; garantir o respeito aos
professores indígenas, relatou que dados do censo escolar indígena
indicaram que mais de oitenta por cento desses profissionais não têm
direitos trabalhistas respeitados, não recebem, por exemplo, férias,
décimo terceiro, seus contratos são temporários e,
dessa forma, as escolas funcionam parcialmente durante o ano. O
Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), a senhora Braulina Baniwa,
Diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas
Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e a Deputada Célia Xakriabá
fizeram o uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a presidenta encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta
e dois minutos E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela
Deputada Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
