Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; Bernardo Ariston - Vice-Presidente; Tarcisio Zimmermann - Relator; Almerinda de Carvalho, Antonio Carlos Biscaia, Daniel Almeida, Dra. Clair, Eduardo Barbosa, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Neyde Aparecida, Ronaldo Caiado, Teté Bezerra, Wagner Lago e Zé Lima - Titulares; João Grandão, Jorge Boeira, Orlando Fantazzini, Pastor Reinaldo e Zé Geraldo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, André Zacharow, Anivaldo Vale, Asdrúbal Bentes, Colbert Martins, Enio Bacci, Francisco Rodrigues, Helenildo Ribeiro, Homero Barreto, José Thomaz Nonô, Kátia Abreu, Marcelo Ortiz, Marcos Abramo, Medeiros, Paulo Rocha e Ricardo Rique. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 12 de maio de 2004. O Deputado João Grandão solicitou a dispensa da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL. Elaboração da Redação para o Segundo Turno da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal – que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004). RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN. Concedida a palavra ao Deputado João Grandão, este procedeu à leitura da proposta de redação para o segundo turno de discussão e votação da proposta, em conformidade com a redação do vencido. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Biscaia e João Grandão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a redação para o segundo turno da PEC 438-B/2001. Em seguida, o Senhor Presidente, tendo em vista a possibilidade de esta ser a última reunião, consultou o plenário se poderia considerar a Ata da presente reunião aprovada, já que o evento estava sendo gravado e suas notas taquigráficas, após decodificadas, fariam parte integrante deste documento. Com a anuência do colegiado, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Isaías Silvestre ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.