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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e trinta e três minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidenta; Chico Alencar - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Gabriel Mota, Juliana Cardoso, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary - Titulares; Coronel Chrisóstomo, Pastor Diniz, Paulo Guedes e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Átila Lins, Dilvanda Faro, Eduardo Velloso e Silvia Waiãpi. Justificou a ausência o Deputado Amom Mandel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos da audiência pública, que abordou o tema “discutir a ampliação do Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí (RR), e a situação de famílias de agricultores que vivem nos limites da área estabelecida”, em razão da aprovação do Requerimento n. 70/2023 CPOVOS, de sua autoria, subscrito pelo Deputado Gabriel Mota (Republicanos/RR). A seguir, saudou os presentes, enalteceu o Deputado Pastor Diniz (União/RR) pelo seu comparecimento ao evento e convidou os palestrantes para que fizessem suas considerações, nessa ordem: 1) Célia Aguiar, presidenta da Associação da Comunidade e Agricultores Familiares de Petrolina/RR (online). Ela solicitou ao ICMBio, como encaminhamento, que as famílias abrigadas no parque possam continuar a permanecer no local, já que a área atual ocupada representa uma parcela pequena, principalmente depois da ampliação daquela área. Mencionou, ainda, a produção e a renda geradas pelas famílias envolvidas e o longo prazo que lá habitam, além do auxílio dessas pessoas para manter a preservação ambiental daquele lugar. Para finalizar, reiterou o pedido de revisão da ampliação do parque e informou terem sessenta e duas famílias nessa situação; 2) Eliane Cerqueira Silva Santos, presidenta da Associação Agrifarma da Vicinal 2 do Município Alto Alegre/RR (online); 3) Bernardo Ferreira Alves de Brito, Coordenador de Criação de Unidade de Conservação/COCUC (ICMBio), que sugeriu a realização de uma vistoria conjunta, com a Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), para verificar a situação das famílias que habitam os locais mencionados. O Deputado Defensor Stélio Dener também concordou com a visita, bem como o Deputado Pastor Diniz, aquele afirmou ser importante que o pedido fosse elaborado em nome da CPOVOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |