Às dezesseis horas e seis minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 15/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Fábio Souto - Vice-Presidente; Adão Pretto, Almir Sá, Antônio Carlos Mendes Thame, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Júlio Redecker, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Bosco Costa, Érico Ribeiro, Josué Bengtson, Odair, Pedro Chaves, Romel Anizio, Vignatti e Zequinha Marinho. Compareceu também o Deputado Eduardo Sciarra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Heleno Silva, Josias Gomes, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Luís Carlos Heinze, Odílio Balbinotti, Rommel Feijó e Silas Brasileiro. Justificaram a ausência os Deputados Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira e Luís Carlos Heinze. Antes de iniciar a reunião, o Presidente informou aos presente que esteve nesta manhã reunido com membros deste Órgão Técnico e com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e discutiram sobre a reestruturação daquele Ministério. Logo após, o Presidente convidou os membros a continuarem essa discussão amanhã, dia vinte e cinco de agosto do corrente, às dezessete horas, na Sala da Presidência deste Órgão Técnico. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Zonta, que mostrou-se preocupado com o endividamento do setor agropecuário nacional, com a falta de regulamentação para a isenção de cobrança da taxa "PIS/COFINS" cobradas das empresas que fabricam insumos de produtos agrícolas e, também, com a falta de celeridade no processo que investiga o assassinato do Presidente Sindical de Abelardo Luz, salientando que a demora de averiguação deste pode instigar novos conflitos; Francisco Turra, que comentou a falta de coerência sobre o que é anunciado pelo Governo para crédito de financiamento agrícola e o que se encontra disponível nas instituições financeiras para os produtores, comentou, também, sobre a importância da realização do "Seminário Internacional de Políticas Integradas de Sanidade Animal e Vegetal para o Mercosul", na cidade de Esteio/RS, dia dois de setembro próximo; Érico Ribeiro, que questionou a posição do Governo com relação ao excedente da produção de arroz nacional. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Sexta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Confúcio Moura. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em onze de agosto do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.951/04, 5.135/01, 3.479/04 e 3.933/04 aos Deputados Kátia Abreu, Moacir Micheletto, Waldemir Moka e Zonta; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 37/04 ao Deputado Francisco Turra. Prosseguindo, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação das Senhoras Sindia Teixeira Duarte Silva e Karen Jorge Saliba para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE 14). Submetidas à discussão e votação, as indicações foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 14/04: 1) REQUERIMENTO Nº 243/04 - do Sr. Zé Geraldo - que "Requer a realização de audiência pública para discutir o uso da irradiação de alimentos". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 244/04 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os representantes da Cargill, Dr. Sérgio Barroso, da Cutrale, José Luís Cutrale e da Citrosuco, Dr. Norberto Farina, para em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a venda e aquisição da empresa Cargill". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente, em virtude de ser o autor dos próximos requerimentos, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Nélio Dias. Este por sua vez anunciou o próximo item: 3) REQUERIMENTO Nº 246/04 - dos Srs. Leonardo Vilela e Francisco Turra - que "requerem, nos termos regimentais, que o "Seminário Internacional sobre Políticas Integradas de Sanidade Animal e Vegetal para o Mercosul", aprovado em 31/03/2004, através do Requerimento nº 190/2004, do Deputado Francisco Turra, seja realizado por esta Comissão, no dia 1º de setembro de 2004, na cidade de Esteio-RS, no Pavilhão de Eventos da EXPOINTER, durante a realização da Exposição". O autor defendeu o requerimento e retificou a data de realização do seminário para o dia dois de setembro próximo. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta; 4) REQUERIMENTO Nº 247/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Secretário da Agricultura y Ganaderia da Argentina, Dr. Miguel Campos, para fazer uma explanação sobre a situação sócio-econômica do agronegócio argentino: legislação, plantio e comercialização de produtos transgênicos". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Francisco Turra, sugerindo que a explanação do convidado seja feita durante a realização do Seminário Internacional sobre políticas integradas de sanidade animal e vegetal para o Mercosul, no dia dois de setembro próximo. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. Prosseguindo, o Deputado Leonardo Vilela reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 5) REQUERIMENTO Nº 248/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocada a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva, para prestar esclarecimentos, a esta Comissão, sobre a publicação do Decreto que estabeleceu a criação de 900 áreas de conservação ambiental, as normas que disciplinam as criações de animais, bem como as questões da Biossegurança e Mata Atlântica". Discutiu a matéria o Deputado Érico Ribeiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 250/04 - dos Srs. Abelardo Lupion e Eduardo Sciarra - que "requer a realização de visita oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aos PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA - Estado do Paraná". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 251/04 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita que seja encaminhado para conhecimento dos Pares desta Casa e divulgado pela imprensa (Rádio Câmara e TV Câmara), os reflexos obtidos na economia, em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, na redução de despesas sem prejuízo do desempenho de suas atividades e no saldo positivo alcançado pela Balança Comercial, decorrente do aumento das exportações do Agronegócio Brasileiro". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 8) REQUERIMENTO Nº 252/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, tendo como objetivo discutir a posição do governo brasileiro em relação as recentes negociações internacionais que envolvem a OMC, a ALCA e o acordo Mercosul-União Européia". O Deputado Francisco Turra subscreveu o requerimento e defendeu-o. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente, necessitando defender o próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Francisco Turra. Este por sua vez anunciou que foram recebidos requerimentos EXTRA-PAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação pelo processo simbólico. Logo após anunciou o próximo item: B) Matéria sobre a Mesa: 9) REQUERIMENTO Nº 253/04 - do Sr. Leonardo Vilela e outros - que "requer votação de proposição extrapauta". O autor encaminhou a votação. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 254/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para discutir os elevados custos de produção dos produtos agropecuários e os seus baixos preços de mercado". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Leonardo Vilela reassumiu a condução dos trabalhos e, conforme solicitação, concedeu a palavra ao Deputado Zonta, que solicitou a intervenção do Presidente deste Órgão Técnico junto ao Governo para que fosse encaminhado Projeto de Lei ao Congresso Nacional que assegura a reestruturação da carreira dos técnicos de fiscalização federal agropecuária. Em resposta, o Presidente comprometeu-se a encaminhar ofício aos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Coordenação Política. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 11) PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação, com substitutivo e subemenda. Vista conjunta aos Deputados Anselmo e Kátia Abreu, em 26/05/2004. Os Deputados Kátia Abreu, Nelson Marquezelli e Anselmo apresentaram votos em separado. Tendo em vista o encerramento da discussão na última reunião, o Presidente submeteu o projeto à votação. O Deputado Zé Geraldo consultou se havia a possibilidade de realizar uma reunião de audiência pública antes da votação. O Presidente informou ao Deputado Ze Geraldo que estava prejudicada a solicitação porque regimentalmente esta fase já fora concluída. O parecer do Relator foi aprovado, com abstenção do Deputado Zé Geraldo. 12) PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luís Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004). RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado. Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 2.673/03 - do Sr. Átila Lira - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Julio Redecker. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 15) PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada, 16) PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sérgio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 17) PROJETO DE LEI Nº 2.644/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; - SEM PRAZO DETERMINADO: 18) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pelo arquivamento. O Deputado Odílio Balbinotti apresentou voto em separado em 04/10/2000. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 19) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação nos termos apresentados. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião de audiência pública, amanhã, dia vinte e cinco do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.