Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1756, de 2003, que "dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências", no Plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Zelinda Novaes, Severiano Alves e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Teté Bezerra - Relator; Angela Guadagnin, Corauci Sobrinho, Darci Coelho, Eduardo Barbosa, João Matos, José Linhares, Luiza Erundina, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Selma Schons e Thelma de Oliveira - Titulares; Ann Pontes, Celcita Pinheiro, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marinha Raupp, Professora Raquel Teixeira e Terezinha Fernandes - Suplentes.Compareceram também os Deputados Almerinda de Carvalho e Rogério Teófilo, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Amador Tut, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Júlio Redecker, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Paulo Bauer, Rommel Feijó, Rubens Otoni e Telma de Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 11 de agosto de 2004. A pedido da Deputada Ângela Guadagnin foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA - com a presença do Dr. MARCEL ESQUIVEL HOPPE, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; do Sr. FERNANDO FREIRE, Psicólogo da Associação "Terra dos Homens"; do Dr. LUIZ CARLOS BARROS DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito do Estado de Pernambuco e do Dr. AFONSO ARMANDO KONZEN, Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para tratar do tema "O Direito à convivência familiar e o necessário aprimoramento da legislação brasileira para a sua garantia". Finalizadas, nesta ordem, as apresentações dos convidados, a senhora Presidenta passou a palavra à relatora, deputada Teté Bezerra e ao deputado João Matos, autor do Projeto. Interpelaram os expositores as deputadas Ângela Guadagnin e Ann Pontes. Por fim a sra Presidenta registrou suas considerações acerca do tema em discussão. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, às dezessete horas e vinte e três minutos, a Senhora Presidenta agradeceu a presença dos palestrantes e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.