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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1756, DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI NACIONAL DA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO
(ELEIÇÃO DA MESA),
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2004.
Às dezessete horas e sete minutos do dia dezenove de maio do ano de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.756 de 2004, do Senhor João Matos que "dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências", no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Couraci Sobrinho, João Matos, Júlio Redecker, Kelly Moraes, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Maria do Rosário, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Rubens Otoni, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira, Welinton Fagundes e Zelinda Novaes – membros titulares; Athos Avelino, Eduardo Barbosa, Jonival Lucas Junior, Lincoln Portela, Marinha Raupp e Yeda Crusius – membros suplentes. Deixaram de comparecer os senhores deputados Ângela Guadagnin, Darci Coelho, Fernando Ferro, Francisco Garcia, José Linhares, Laura Carneiro, Paulo Bauer, Rommel Feijó, Severiano Alves, Telma de Souza e Zulaiê Cobra. O Deputado Patrus Ananias encontra-se licenciado e o Deputado Marcos de Jesus em Missão Oficial, tendo portanto, suas ausências justificadas. A Reunião foi convocada pelo Welinton Fagundes nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno. ABERTURA: O Senhor Deputado Júlio Redecker assumiu os trabalhos na necessidade de ausentar-se o Deputado Welinton Fagundes. Havendo número regimental, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do colegiado a Ata da reunião de instalação, realizada em 14 de maio de 2004. Por solicitação do Senhor Deputado Eduardo Barbosa, ficou dispensada a leitura. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Senhor Deputado Júlio Redecker dando continuidade aos trabalhos, deu ciência aos presentes da pauta da Ordem do Dia: Eleição do Presidente. O Presidente anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome da candidata ao cargo de Presidente, Deputada Maria do Rosário - pelo PT. A Comissão não recebeu das Lideranças as indicações dos cargos a Vice-Presidentes. Após comunicar que existiam também cédulas em branco, caso a escolha não recaísse no nome indicado, convidou o Deputado Eduardo Barbosa para auxiliar no processo de votação. Iniciado o processo de votação e feita a chamada nominal o Senhor Presidente precisou encerrar a reunião por determinação do Presidente da Casa por já haver sido iniciada a Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezessete minutos, encerrou-se os trabalhos, antes convocando reunião que será oportundamente comunicada aos senhores deputados. Para constar, eu, Walbia Vânia de Farias Lóra, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Júlio Redecker , encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.