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Às dezesseis horas e dezenove minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Luizianne Lins - Presidente; Jack Rocha e Daiana Santos - Vice-Presidentes; Clarissa Tércio, Erika Kokay, Helio Lopes, Luiz Couto, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando, Reginete Bispo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone - Titulares; Abilio Brunini, Benedita da Silva, Junio Amaral, Padre João, Professora Luciene Cavalcante e Sâmia Bomfim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Amom Mandel, Erika Hilton, Felipe Francischini, Gilvan da Federal e Glaustin da Fokus.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 52ª Reunião, realizada no dia 1º de
dezembro de 2023. O Deputado Abílio Brunini solicitou a leitura da
Ata, que foi feita pela Presidente. Em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
-REQUERIMENTO Nº 208/2023 - do Sr. Júnior Amaral
- Requer convite ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio
Luiz de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de
passagem aérea, o recebimento de Luciene Barbosa Farias por servidores do
ministério e sua participação em evento do Comitê Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura – CNPCT. REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO TRANSFORMADO
EM CONVITE, INCLUÍDO EXTRAPAUTA, POR ACORDO, E APROVADO NESSES
TERMOS. 2 -
REQUERIMENTO Nº 214/2023
- do Sr. Pastor Henrique Vieira e outros - que "requer Moção de Aplauso e Reconhecimento a Antônio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, pelas suas inestimáveis contribuições à luta quilombola, à cultura afro-brasileira e ao pensamento decolonial brasileiro".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 215/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requer autorização de despesa para a reprodução de relatórios de eventos e atividades da CDHMIR ocorridos nesta Sessão Legislativa"
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 216/2023
- da Sra. Luizianne Lins - que "requer autorização de despesa para a impressão de cartilhas e materiais temáticos produzidos pela CDHMIR".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente convocou os membros para Reunião de Audiência Pública, dia
13 de dezembro de 2023, às 14h30, destinada à debater a Economia do
Cuidado, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três
minutos. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada
Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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