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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Lebrão - Vice-Presidente; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Camila Jara, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri e Zé Vitor - Titulares; Amom Mandel, Dagoberto Nogueira, David Soares, Delegado Fabio Costa, Fernando Mineiro, Ivoneide Caetano, Jorge Goetten, Juninho do Pneu, Leonardo Monteiro, Marussa Boldrin, Tabata Amaral e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Jaziel e Professora Luciene Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Stefano Aguiar, Túlio Gadêlha e Zé Trovão. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Ivan Valente, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater os “Impactos socioambientais em Maceió devido à mineração pela Braskem”, em atendimento ao Requerimento nº 119/23, de sua autoria e coautoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante, e o Requerimento nº e 120/23, de sua autoria. O Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema do debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seria iniciado o debate: os deputados que quisessem usar da palavra poderiam fazê-lo por até três minutos, inscrevendo-se na lista de debates; após, seria concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais. Solicitou ainda que os expositores ligassem seus microfones apenas quando fossem usar da palavra e para os que acompanhassem pelo zoom que mantivessem suas câmeras ligadas, na medida do possível. Comunicou também que a Audiência Pública estaria sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados na página da Comissão e pelo canal da Câmara no Youtube; e que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. O Presidente fez algumas explanações sobre o tema a ser debatido e comunicou que foram convidados o Tribunal de Contas da União, o Serviço Geológico do Brasil, o Diretor Presidente da Empresa Braskem e as representações do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, que comunicaram que não poderiam comparecer. Na sequência, anunciou que os convidados participariam da Audiência Pública por vídeo conferência e passou-lhes a palavra na seguinte ordem: Diego Bruno Martins Alves, Defensor Público da União; Roberta Lima Barbosa Bomfim, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL); Cássio Araújo, Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB); Paulo Cesar Pereira Marques, Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); Alexandre Sampaio, Presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió; Dilson Ferreira, Professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Jean Paul Pereira Melo, Representante do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL); e Ricardo César De Barros Oliveira, Coordenador do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL). Durante as apresentações, às doze horas e trinta e nove minutos, a Deputada Professora Luciene Cavalcante assumiu a Presidência dos trabalhos. Findas as apresentações, às treze horas e dez minutos, o Deputado Ivan Valente reassumiu a Presidência da Mesa e deu início aos debates concedendo a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra as Deputadas Professora Luciene Cavalcante e Duda Salabert e, em seguida, o Deputado Ivan Valente fez suas considerações finais sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às treze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |