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Às
onze horas e cinco minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Padovani - Presidente; Daniel
Agrobom e Josenildo - Vice-Presidentes; Antônio Doido, Cabo
Gilberto Silva, Daniela Reinehr, Darci de Matos, João Daniel, Marco
Brasil, Paulo Guedes, Pedro Campos, Professora Goreth e Ricardo Maia -
Titulares; Átila Lins, Coronel Fernanda, Emanuel Pinheiro Neto, Gilson
Daniel, Henderson Pinto, Marcel van Hattem, Meire Serafim, Padre João e
Zezinho Barbary - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dimas Gadelha,
como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Marcon, Rodrigo Gambale, Silas Câmara e Sonize Barbosa.
ABERTURA: Havendo número regimental, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da
26ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 05 de dezembro de 2023. A Ata
foi aprovada. O Presidente, Deputado Padovani, passou a Presidência ao
Deputado Ricardo Maia, por ser autor e relator das próximas proposições.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 44/2023 -
do Sr. Padovani - que "requer a realização de Visita
Técnica em data a ser designada, para verificar a situação na fronteira do
Brasil, em Roraima".
APROVADO.
O
Deputado
Ricardo Maia passou a presidência ao
Vice-Presidente, Deputado Daniel Agrobom. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2
- PROJETO
DE LEI Nº 975/2022 - do Sr. Hildo Rocha
- que "destina parcelas das arrecadações de royalties e participação
especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o
Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap
e altera a alíquota da CFEM do ferro". (Apensado: PL 5414/2023) EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.340 de 2010, 12.858 de 2013 e 8.001 de
1990. RELATOR: Deputado PADOVANI. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 5414/2023, apensado. RETIRADO DE PAUTA, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 3 - PROJETO
DE LEI Nº 2.841/2022 - do Sr. Gilberto
Abramo - que "cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições
que estabelece". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 2.762/2023 - do Sr. Gilson
Daniel - que "institui a Campanha de Conscientização sobre a Gestão do
Risco e Desastres". RELATOR: Deputado PADOVANI. PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO PADOVANI DEFENDEU O
SEU PARECER. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEPUTADO GILSON DANIEL (PODE-ES). APROVADO O PARECER.
5 - PROJETO
DE LEI Nº 4.504/2023 - dos Srs.
Washington Quaquá e Dimas Gadelha - que "instituir o programa de auxílio
aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a
redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento
regional equilibrado". RELATOR: Deputado PADOVANI. PARECER: pela
aprovação. O DEPUTADO PADOVANI
DEFENDEU O SEU PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO DIMAS GADELHA (PT-RJ). APROVADO O
PARECER. O
Deputado Padovani reassumiu a Presidência.
6
- PROJETO
DE LEI Nº 5.042/2023 - do Sr. Caio
Vianna - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para
incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas
costeiras afetadas por erosão e avanço do mar. " RELATOR: Deputado DANIEL
AGROBOM. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO DANIEL AGROBOM DEFENDEU O
PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O
DEPUTADO GILSON DANIEL (PODE-ES). APROVADO O PARECER. O Presidente, em virtude do término da sessão
legislativa, colocou em votação a Ata da presente reunião. A Ata
foi aprovada. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos
às onze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para
constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Padovani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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