> Pauta - CESPO - 20/12/2023 13:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 64ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

Às treze horas e vinte e dois minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) . Luiz Lima - Presidente; Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Augusto Puppio, Beto Pereira, Dr. Luiz Ovando, Ismael Alexandrino, Kiko Celeguim, Márcio Marinho e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Daniel Trzeciak, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Luiz Gastão e Ricardo Abrão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado da Cunha, Fabio Reis, Icaro de Valmir, José Rocha, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Otoni de Paula, Paulinho Freire, Pedro Paulo e Renildo Calheiros. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: Deputado Kiko Celeguim, para a reunião de 13 de dezembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Atas da 63ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 13 de dezembro. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. O presidente, em seguida, informou que o Expediente encontra-se disponível na página da comissão e comunicou também que prorrogava a vigência das subcomissões especiais dos esportes eletrônicos, da modernização do futebol e do tiro desportivo, por mais 60 (sessenta) dias. Deu-se início à apreciação da pauta. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 90/2023 - do sr. Daniel Trzeciak - que "requer realização de audiência pública para debater o futsal brasileiro, planejamento e programas desenvolvimento da modalidade". Requerimento lido pelo autor. Não houve discussão. Em votação, aprovado o requerimento. B -  Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões: PRIORIDADE 2 -  PROJETO DE LEI Nº 229/2022 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais".
Relator: deputado Otoni de Paula. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. Tramitação ordinária 3 -  PROJETO DE LEI nº 2.754/2022 - do sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a alteração do art. 186-a do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009". (apensado: PL 2818/2022 (apensado: PL 3036/2023)). Relatora: Deputada Helena Lima. Parecer: pela aprovação deste, do substitutivo adotado pela comissão 1 da CDE, do PL 2818/2022, e do PL 3036/2023, apensados, com emenda. Retirado de pauta pela ausência da relatora. 4 -  PROJETO DE LEI nº 2.434/2023 - do sr. Luciano Azevedo - que "dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências". Relator: Deputado Paulinho Freire. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pela ausência do relator. 5 -  PROJETO DE LEI nº 4.273/2023 - do sr. Jorge Goetten - que "altera a lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes". Relator: Deputado Ricardo Abrão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido do relator. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o presidente informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a reunião de audiência pública sobre prática esportiva do footgolf que seria realizada em seguida, no mesmo plenário, às 15 horas. E encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.