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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE SAÚDE
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 72ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE
DEZEMBRO DE 2023.
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Às
quinze horas e quarenta e seis minutos do dia dezenove de dezembro de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário
07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Adriana Ventura, Dr. Allan Garcês,
Geovania de Sá, Geraldo Resende, Hildo do Candango, Iza Arruda, Jorge
Solla e Pinheirinho - Titulares; Bebeto, Emidinho Madeira, Greyce Elias,
Henderson Pinto, Ricardo Abrão e Rosângela Moro - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Ana Paula Leão e Carlos Henrique Gaguim, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Ana Paula
Lima, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bruno Farias, Célio Silveira,
Clodoaldo Magalhães, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr Fabio Rueda,
Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Luiz
Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Fernanda Pessoa, Flávia Morais,
Henrique Júnior, Ismael Alexandrino, Jandira Feghali, Juliana Cardoso, Leo
Prates, Luciano Vieira, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulo Folletto, Pedro
Westphalen, Rafael Simões, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo Gambale, Ruy
Carneiro, Silvia Cristina, Silvio Antonio, Weliton Prado e Yury do
Paredão. Justificaram a ausência os Deputados Célio Silveira, Meire
Serafim, Rafael Simões e Ruy Carneiro. Justificaram ausências em audiências
públicas anteriores, a seguir descritas, os(as) deputados(as): Bruno
Farias, em 14/12/2023; Célio
Silveira, em 13/12/2023, às 10h, em 14/12/2023às 10h; Clodoaldo Magalhães, em
14/12/2023 às 10h; Dr.
Frederico, em 07/11/2023, às 9h, em 07/11/2023, às 11h, em 08/11/2023,
às 10h, em 21/11/2023, às 9h, em 22/11/2023, às 9h, em 22/11/2023, às 16h,
em 28/11/2023, às 10h, em 30/11/2023, às 9h30min., em 04/12/2023, às 14h,
em 05/12/2023, às 10h, em 05/12/2023, às 17h, em 14/12/2023, às 10h; Iza Arruda, em 07/12/2023, às
16h; Paulo Folletto, em
24/10/2023, às 10h, em 24/10/2023, às 17h, em 30/11/2023, às 9h30min., em
07/12/2023, às 9h, em 07/12/2023, às 16h, em 14/12/2023, às 10h; Ruy Carneiro, em 11/07/2023, às
10h, em 15/08/2023, às 10h, em 22/08/2023, às 9h30min, em 22/08/2023, às
17h, em 12/09/2023, às 17h, em 19/09/2023, às 9h, em 20/09/2023, às 16h,
em 21/09/2023, às 10h, 26/09/2023, às 9h, em 04/10/2023, às 16h, em
05/10/2023, às 10h, em 17/10/2023, às 10h, em 19/10/2023, às 10h, em
24/10/2023, às 10h, em 24/10/2023, às 17h, em 07/11/2023, às 9h, em
07/11/2023, às 11h, em 08/11/2023, às 10h, em 08/11/2023, às 17h, em
21/11/2023, às 9h, em 22/11/2023, às 9h, em 22/11/2023, às 16h, em
28/11/2023, às 10h, em 14/12/2023, às 10h. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente Deputado Zé Vítor declarou abertosos
trabalhos e informou
aos Srs. Parlamentares que essa reunião estava sendo transmitida ao vivo
pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube para ampliar a participação
social por meio da interação digital. Comunicou que o registro de presença
do parlamentar se daria tanto pela aposição da sua digital nos coletores
existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de
videoconferência. Informou que as inscrições para uso da palavra seriam
feitas por meio do menu “reações” do aplicativo zoom ou por solicitação
verbal do parlamentar. Em continuidade, informou que essa reunião de
audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 317/2023, da
Comissão de Saúde, de autoria do Deputado Zé Vítor, Presidente da Comissão
de Saúde e da presente audiência pública para debater a “"Importância da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apae) no atendimento das Pessoas com Deficiência
Intelectual ou Deficiência Múltipla”. Na sequência anunciou as
presenças dos seguintes convidados e os convidou a comporem a mesa de
debates: JARBAS
FELDNER DE BARROS, Presidente Eleito - APAE Brasil; ELIANE PEREIRA DOS
SANTOS (participação virtual), Assessora Técnica de Saúde - APAE Brasil;
ARNALDO SILVA, Deputado Estadual - UNIÃO/MG; ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS,
Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - CGSPD/DAET/MS. Ato contínuo, anunciou a presença
do Deputado Hildo do Candango, e logo após, comunicou aos senhores membros
dessa Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua
exposição seria de até 10 (dez) minutos, prorrogáveis a juízo dessa
presidência, não podendo ser aparteados. Os deputados inscritos para
interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da
exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para
responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo
permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. INÍCIO
DAS EXPOSIÇÕES:
antes de conceder a palavra ao primeiro expositor, o Presidente Deputado Zé Vitor fez
uma breve introdução sobre a temática abordada, e dentre outros aspectos,
enfatizou
a necessidade de maior participação do poder público por meio do
Ministério da Saúde para colaborar no financiamento e nas adequações das
ações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, em
consonância com as políticas públicas desenhadas pelo governo. Logo em
seguida, deu início as exposições e concedeu a palavra por até 10 (dez)
minutos, ao senhor ARNALDO
SILVA, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais -
UNIÃO/MG, para fazer a sua exposição. Em sua explanação primeiramente
parabenizou ao Presidente Deputado Zé Vitor pela realização dessa
audiência pública e por sua dedicação à causa da pessoa com deficiência
intelectual e múltipla e cumprimentou o representante do Ministério da
Saúde e a todos os representantes da Federação Nacional das Apaes
presentes nessa audiência pública. Dentre outras questões, ressaltou que
com o crescimento de pessoas acometidas pelo espectro autista, a APAE tem
feito o acolhimento dessas pessoas, porém, o aumento da demanda não tem
correspondido aos investimentos necessários para dar condições as APAES de
realizar os atendimentos especializados. Na sequência, Presidente Deputado
Zé Vitor concedeu a palavra ao Deputado Hildo do Candango para fazer as
suas considerações e contribuições para o enriquecimento do debate. Dentre
outros aspectos, o parlamentar corroborou com a fala do Deputado Estadual
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - UNIÃO/MG, ao ressaltar a
importância de maior investimento do Poder Público no financiamento e
transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde
oferecidos pelas Apaes às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Logo em seguida, o Presidente Deputado Zé Vitor, anunciou e concedeu a
palavra ao Deputado Geraldo Resende para fazer as suas considerações e
contribuições para o enriquecimento do debate. Em sua explanação, o
parlamentar dentre outros aspectos, ressaltou a excelência da atuação do
ex-deputado Eduardo Barbosa em defesa das Apaes durante os vários mandatos
eletivos que exerceu na Cãmara dos Deputados. O Deputado Geraldo Resende
ressaltou a sua parceria e compromisso com o movimento das Apaes de Mato
Grosso do Sul há mais de 20 anos, com destaque para a Apae do Município de
Campo Grande, que é considerada modelo para o país. Na sequência, o
Presidente Deputado Zé Vitor corroborou com as palavras do Deputado
Geraldo Resende e enfatizou que o ex-deputado Eduardo Barbosa se tornou
uma grande referência para todos os parlamentares e ressaltou que por iniciativa da Comissão de
Saúde, foi apresentado um Projeto de lei, com o apoio do Deputado Geraldo
Resende e demais parlamentares, que visa homenagear o ex-deputado Eduardo Barbosa com a designação de seu nome para
dar título à uma das alas dos plenários da Câmara dos Deputados. Em
seguida, o Presidente Deputado Zé Vitor concedeu a palavra por até 10
(dez) minutos ao senhor JARBAS FELDNER DE BARROS, Presidente Eleito - APAE
Brasil, para fazer a sua exposição. Dentre outros aspectos, ressaltou o
pioneirismo das Apaes nesses 69 de anos de sua fundação, com o principal
objetivo de defesa de direito das pessoas com deficiência, sua promoção e
inserção social. Destacou que na atualidade existe 2.320 Apaes no país,
com atendimento diário a um milhão e seiscentas mil pessoas. Essas pessoas
são atendidas especificamente em três grandes áreas, área da saúde, área
da educação e a área da assistência social que é o carro chefe das Apaes.
Na sequência, o Presidente Deputado Zé Vitor concedeu a palavra por até 10
(dez) minutos à senhora ELIANE PEREIRA DOS SANTOS, Assessora Técnica de
Saúde - APAE Brasil para fazer a sua exposição virtual. Em sua abordagem
ressaltou entre outros aspectos, que a Apae é a maior rede do mundo que
atua em prol da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Em seguida, o Presidente Deputado
Zé Vitor concedeu a palavra por até 10 (dez) minutos ao senhor ARTHUR DE
ALMEIDA MEDEIROS, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência -
CGSPD/DAET/MS, para fazer a sua exposição virtual. Em sua explanação,
dentre outros aspectos, ressaltou os avanços a partir da implantação da
política nacional de saúde da pessoa com deficiência, em 2002, que trazia
o marco legal e a estrutura da organização do serviço e ações de saúde
para a pessoa com deficiência e daí em diante o Brasil teve avanços
importantes nessa temática. Em 2009, o Brasil ratifica a Convenção
Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e assume essa
responsabilidade na garantia dos direitos, sobretudo no direito do acesso
à saúde. Em 2012 foi instituída a Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, por
meio da Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012, do Ministério da Saúde. E
dentre outros avanços destacados, ressaltou a publicação recente do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), concebido para incentivar a realização de projetos de
atenção à saúde da pessoa com deficiência. E, em relação ao transtorno do
espectro autista reiterou os argumentos dos palestrantes anteriores com a
necessidade de ter um olhar cuidadoso e cauteloso, e afirmou que foi
aprovado um recurso adicional de 20% para os serviços que atendam pessoas
com transtorno do espectro autista. Logo em seguida, o Deputado Zé Vitor
anunciou a presença da Deputada Greyce Elias e a convidou a fazer suas
considerações e contribuições para o enriquecimento do debate. Em sua
explanação a parlamentar, dentre outros aspectos, ressaltou a inauguração
de um parque aquático na sua cidade natal, de Patrocínio – MG, que atende
a 4 atletas paralímpícos, entre outros beneficiados. Na sequência, o Presidente Deputado
Zé Vitor anunciou a presença do senhor Léo Loureiro, Deputado estadual de
Alagoas, e o convidou a fazer as suas considerações e contribuições para o
enriquecimento do debate. Em sua explanação dentre outros aspectos,
afirmou que no estado de Alagoas desde 2014 tem um núcleo, específico e
exclusivo na Apae de Maceió-AL, para tratar de pessoas com autismo. Em
seguida, o Presidente Deputado Zé Vitor anunciou a presença da Deputada
Rosangela Moro e a convidou a fazer suas considerações e contribuições
para o enriquecimento do debate. Em sua explanação, dentre outros
aspectos, ressaltou o projeto de lei de sua autoria para que nos casos das
Apaes que tenha residência inclusiva o Benefício de Prestação Continuada –
BPC, da pessoa residente até o limite de 70% também possa ser utilizado
pela residência inclusiva, tal como já é previsto no Estatuto da Pessoa
Idosa. Logo em seguida, o Presidente Deputado Zé Vitor anunciou a presença
da Deputada Ana Paula Leão e a convidou a fazer suas considerações e
contribuições para o enriquecimento do debate. Em sua explanação,
corroborou com os argumentos dos convidados e parlamentares com a
necessidade de as Apaes serem melhor remuneradas pelos serviços prestados.
Ato contínuo, o Presidente
Deputado Zé Vitor anunciou as presenças dos senhores Eduardo Vieira,
Procurador da Federação do estado de Goiás e o senhor Albani Santana,
Coordenador Nacional da Federação Nacional e membro do Conselho Nacional
de Saúde e os convidou para fazerem as considerações e contribuições para
o enriquecimento do debate. Na
continuidade, o Presidente Deputado Zé Vitor convidou os palestrantes para
fazerem suas considerações finais por até 1 (um) minuto. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente Deputado
Zé Vitor agradeceu as presenças de todos que assistiram à essa audiência
pública de forma presencial ou remota, e agradeceu as ilustres presenças e
contribuições dos convidados e parlamentares, e, encerrou os trabalhos
às
dezessete horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando para
reunião de audiência deliberativa, amanhã, dia 20 de dezembro,
quarta-feira, às 9 horas, nesse mesmo plenário. E,
para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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