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Às
quatorze horas e trinta e dois
minutos
do dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e três, por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Helder Salomão, Padre João e Pedro Aihara - Relatores-Parciais; Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Evair Vieira de
Melo, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Nely Aquino e Rosângela Reis -
Membros. Registraram presença também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Messias Donato e Rodolfo Nogueira, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Diego Andrade,
Domingos Sávio, Igor Timo, Patrus Ananias, Zé Silva e Zé Vitor.
ABERTURA:
O Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da vigésima reunião, realizada no dia treze de
dezembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem
ressalvas. EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Ofício 336/2023, da Vale
S. A., Carta resposta da empresa Samarco e e-mail de Emir
Calluf Filho, em nome da empresa BHP Billiton, por meio dos quais, respectivamente,
as referidas empresas declinam do convite para a Audiência Pública sobre
a paralisação das negociações sobre a repactuação do Acordo de Mariana; e Ofício SEPLAG/RAM
- CRD nº. 124/2023, por meio do qual agradece as contribuições da
Comissão Externa, que serão analisadas e consideradas para a repactuação.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre
a paralisação das negociações sobre a repactuação do Acordo de Mariana e Discussão e Votação
do Relatório do Deputado Padre João, Relator-Parcial do tema
"Barragens e Risco". Anunciada a
Ordem do dia, o Coordenador informou que a reunião seria dividida em duas partes
e que daria início pela Audiência Pública, em
atendimento ao Requerimento n. 1/2023, de sua autoria, com os seguintes
convidados: de forma presencial - VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK,
Secretário da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral do Ministério de Minas e Energia; JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado
Adjunto da Advocacia-Geral da União, CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA,
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal
em Minas Gerais, e ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES, Defensora da Defensoria
Pública da União;
e, por
videoconferência -
THAIS CRISTINA LOPES DE ARAÚJO VILAS BOAS, Coordenadora Adjunta do Comitê Pró-Rio
Doce do Governo de Minas Gerais; PÉRICLES FERREIRA DE ALMEIDA,
Procurador do Estado do Espírito Santo; RAFAEL MELLO PORTELLA CAMPOS,
Defensor Público do Estado do Espírito Santo e Coordenador do Núcleo de
Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos - NUDEGE; ELAINE COSTA
DE LIMA, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Trabalho de
Recuperação do Rio Doce do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo; ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público do Estado de Minas
Gerais e Coordenador do Núcleo Estratégico de proteção aos vulneráveis
em situação de crise; THIAGO ALVES, Coordenador do Movimento dos
Atingidos por Barragens; GEOVANE SOUZA, atingido e morador de Baixo Guandu/ES,
e VIVIAM ESTEVES, atingida e moradora de Pedra Corrida, Distrito
de Periquito/MG. Após anunciar os nomes dos convidados presentes no recinto
e por videoconferência, o Coordenador fez breve relato sobre reunião
ocorrida na véspera com o Desembargador Ricardo Rabelo, no TRF 6, a
respeito do processo de negociação da repactuação judicial, oportunidade em que
foi entregue ao desembargador o relatório do Relator-Parcial,
Deputado Helder Salomão, sobre o tema "Mariana e a Bacia do Rio
Doce". O Deputado Pedro Aihara pediu a palavra para registrar elogios a
esse relatório e cumprimentar o Deputado Helder Salomão pelo
trabalho. O Coordenador leu resposta das empresas que, convidadas para esta
audiência, declinaram do convite, bem como
leu texto relativo a recomendações da Comissão, encaminhadas aos poderes públicos,
com vistas a alcançar a reparação dos atingidos e a apuração das
responsabilidades e punição da empresas
envolvidas. O Coordenador informou sobre os procedimentos que
seriam observados durante a audiência e concedeu a palavra a cada um dos
convidados. Finda a exposição destes, manifestaram-se os Deputados Helder
Salomão, Padre João, Pedro Aihara, Messias Donato e Rosângela
Reis. Em seguida, o Coordenador solicitou à Consultoria da
Comissão que realizasse um balanço sobre as atividades da
Comissão e sobre os avanços da legislação sobre o tema até
o momento e, ato contínuo, concedeu a palavra aos convidados Júnior
Fideles e Vítor Eduardo Saback, para considerações finais, dando por
encerrada essa parte da reunião e anunciando a
Discussão e votação do Relatório. 1
-
RELATÓRIO Nº 7/2023
- do Sr. Padre João - "Relatório Temático de
Barragens em situação de risco". Com a palavra, o Deputado Padre
João fez a apresentação de seu Relatório, cuja leitura foi dispensada, e
consignou agradecimentos a diversas entidades e às assessorias. Como
não houvesse oradores inscritos para a discussão e encaminhamento,
o Relatório, submetido a votação, foi APROVADO.
A Deputada Rosângela Reis
alternou a presidência dos trabalhos com o Coordenador. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Deputada Rosângela Reis encerrou a reunião às dezoito horas
e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Eilínia Brito,
Secretária-Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Rogério Correia,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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