CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16, do Anexo II.
HORÁRIO: 10h.

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 25/08/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 217/04 - do Sr. Jurandir Boia - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Geral do DNPM, o Sr. Diretor -Presidente do CPRM, o Sr. Presidente do IBRAM e o General Luiz Gonzaga Schroeder Lessa a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a distribuição espacial da concessão de licenças e autorizações de pesquisa, lavra, etc. no território nacional; cruzamentos das Unidades de Conservação x Potencial minerário; relação das empresas detentoras das licenças e autorizações; tipos de minérios licenciados e/ou autorizados; período de validade das licenças e/ou autorizações e outros dados relevantes".


2 -

REQUERIMENTO Nº 226/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a criação de GRUPO DE TRABALHO SOBRE SEGURANÇA NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO MERCADO NACIONAL, destinado a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais que permitam ao Poder Executivo adotar políticas no contexto do NOVO MODELO SETORIAL, visando garantir a continuidade do suprimento de energia elétrica de forma segura e em bases economicamente aceitáveis pela sociedade".


3 -

REQUERIMENTO Nº 227/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer o envio de Indicação à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, sugerindo a adoção de providências com o objetivo de alcançar agilização no estudo e liberação de licenças ambientais para a execução de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado do Paraná".


4 -

REQUERIMENTO Nº 228/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer o envio de Indicação à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, sugerindo a adoção de providências com o objetivo de alcançar agilização no estudo e liberação de licenças ambientais para a execução de empreendimentos de geração de energia elétrica no Estado do Paraná".


5 -

REQUERIMENTO Nº 229/04 - do Sr. Jurandir Boia - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a expor os projetos do Centro de Tecnologia Mineral e da Comissão Nacional de Energia Nuclear".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.422/03 - do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a comercialização de gasolina, óleo Diesel e álcool etílico hidratado pelas companhias distribuidoras de combustíveis líquidos para postos revendedores".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.803/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)".
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Luiz Bassuma, em 07/07/2004.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.259/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências". (Apensado: PL 3831/2004)
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3831/2004, apensado, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.566/04 - do Sr. João Caldas - que "altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.