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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e oito minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Albuquerque, Alexandre Guimarães, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Domingos Sávio, Henderson Pinto, Lázaro Botelho, Luciano Amaral e Pezenti - Titulares; Geraldo Mendes, Icaro de Valmir, Marcos Pollon, Roberto Duarte, Thiago Flores e Vicentinho Júnior - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Dilceu Sperafico, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva, Zé Trovão e Zezinho Barbary. ABERTURA – O Presidente em exercício, Dep. Marcos Pollon – PL/MS, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 137/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre a “queda no preço da arroba do boi gordo em todo o país". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: RAFAEL RIBEIRO DE LIMA FILHO, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; ALEXANDRE GUIMARÃES INÁCIO, superintendente da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Novilho Precoce - ASPNP; ALESSANDRO OLIVA COELHO, presidente do Sindicato Rural de Campo Grande/MS – SRGC; JOÃO SEBBA, especialista em mercado de ações e mercado pecuário brasileiro; e ROMILDO ANTÔNIO DA COSTA, diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu – ABCZ. Após detalhar as regras do evento, o Presidente em Exercício passou a palavra aos convidados. O Sr. ALEXANDRE GUIMARÃES INÁCIO afirmou que há um processo cíclico na precificação da arroba bovina, cujo momento atual é de queda. Contudo, está atento para outras questões que possam afetá-lo, especialmente, considerando que a queda foi muito maior ao produtor e não ao consumidor, o que chama a atenção, podendo haver outros interesses envolvidos. O Sr. JOÃO SEBBA alegou que o agronegócio passa por momentos difíceis. O boi gordo é uma “commodity” cujo preço é determinado pela lei de oferta e demanda. Na virada de 2019 para 2020, o preço da arroba do boi aumentou muito devido à baixa oferta e a entrada da China no mercado, que comprou grandes quantidades de carne brasileira devido à peste suína africana. Assim, esses fatores influenciaram, fortemente, a alta dos preços. Contudo, houve um aumento no número do gado disponível, levando à queda do preço. Isso seria normal se, no Brasil, o pecuarista não estivesse nas mãos de dois “big players” que controlam o mercado. Nesse período de grande oferta, eles colocam o preço que querem. Não é só o ciclo agropecuário, mas o monopólio que existe hoje que determina o preço da arroba de boi. Qualquer frigorífico novo, hoje, é natimorto, pois, essas duas empresas não o deixam crescer. O grande problema para os agropecuaristas e investidores são essas duas empresas que controlam tudo. A luta do agropecuarista é a luta pela liberdade para comercializar sua produção e trabalhar. O Sr. RAFAEL RIBEIRO DE LIMA FILHO fez uma pequena apresentação com o tema “Mercado do Boi Gordo”. Em síntese, apresentou dados históricos sobre o preço da arroba do boi, explicou os motivos da queda do preço, dentre outros dados. Alegou que há concorrência com outras proteínas animais, que estão mais baratas e pressionam o preço da carne do boi para baixo. O preço no mercado internacional também caiu. Assim, somados os problemas internos e externos, ocasionou-se a situação atual. Há expectativas melhores ao ano que vem, mas os custos dos insumos estão altos devido aos problemas climáticos, o que vai pressionar os pecuaristas. A CNA já encaminhou ofício ao MAPA com vários pedidos, como linha emergencial de capital de giro, aumento no prazo de reembolso da contratação de crédito, dentre outras. Em resposta, disseram que há restrições orçamentárias, mas que o próprio Manual de Crédito Rural prevê a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas. Por fim, afirmou que a concentração do setor agrava a situação, vez que vários frigoríficos fecharam ou estão sendo comprados por esses grandes empresas. O Sr. ROMILDO ANTÔNIO DA COSTA disse que o problema do preço da arroba do boi não é um fato novo e gera constantes endividamentos do setor. Os preços pagos ao produtor caíram, mas não ao consumidor. O setor carece de alguma ajuda financeira e trata-se de uma questão de prioridades. O ano que vem pode piorar, vez que os insumos estarão mais caros devido aos problemas climáticos, reafirmando os problemas citados pelos palestrantes anteriores. A palavra foi repassada aos inscritos. O Dep. Domingos Savio enumerou algumas dificuldades por todas as áreas da agropecuária, criticando o governo atual. Disse que o setor leiteiro, a médio e longo prazo, sofrerá graves consequências devido à crise atual. Por fim, criticou as decisões do STF, propôs a criação de estímulos para abatedores municipais, via PPP, além de defender a regulamentação do autocontrole. O Dep. Lázaro Botelho denunciou que, em Municípios do Tocantins, quem determina o preço são os grandes frigoríficos. Houve um excesso de animais, mas há controle do preço nos grandes frigoríficos. O Dep. Thiago Flores disse que esses dois grandes “players” do mercado compraram os dois frigoríficos de sua cidade e os fecharam. Por fim, teceu críticas ao STF. O Dep. Alexandre Guimarães falou do mercado de gado, da especulação que existe e dos problemas climáticos que afetaram o produtor rural, que merece receber atenção do Poder Público com políticas adequadas. O Dep. Albuquerque defendeu o agronegócio, criticou a criação da Reserva Raposa do Sol e relatou as consequências para Rondônia, dizendo que a base de sustentação do povo brasileiro é a terra e deve ser valorizada. O Dep. Zé Trovão disse que as políticas com o agro é para gerar fome e escravizar o povo. Criticou a reforma tributária que vai encarecer os produtos, alegando que é necessário respeitar o produtor. Por fim, denunciou a ação de outros países, através do agro, contra o Brasil. A palavra foi repassada ao Sr. Leonardo Jaime, produtor, advogado ex-presidente do sindicado das indústrias de açúcar e álcool de Goiás. Em síntese, defendeu a liberdade do povo e citou o caso, em São Miguel do Araguaia/GO, onde lutaram por anos a fim de construir um frigorífico e gerar empregos, mas que tudo desapareceu quando um desses grandes “players” comprou-o para fechá-lo. É um exemplo de que há algo errado. Grandes grupos estão na mídia, suspeitando que tentam manipular a opinião pública. Os pecuaristas serão mais um granjeiro para fornecer a essas indústrias, sem liberdade nenhuma. Assim, defendeu a atuação do CADE e do governo para impedir o monopólio. Após as considerações finais dos participantes, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |